A Primeira Região da Justiça Federal abrange 13 Unidades da Federação

(AC/AM/AP/BA/DF/GO/MA/MT/PA/PI/RR/RO/TO) e compreende a população de cerca de 80% do território nacional.

Os Juizados Especiais Federais da Primeira Região são constituídos pelos Juizados Federais Cíveis, pelos Juizados Federais Criminais e pelas Turmas Recursais (TRs). São coordenados, em cada uma das cinco regiões, por um Desembargador Federal eleito pela Corte Especial Administrativa do Tribunal.

Os Juizados estão estruturados na Primeira Região em Varas Especializadas, Juizados Adjuntos e Juizados Autônomos.

Os JEFs Cíveis funcionam como Varas Especializadas, Autônomos ou Adjuntos. Os Criminais funcionam exclusivamente como adjuntos, de forma vinculada às varas de competência especializada em matéria penal. Inexistindo Varas Especializadas em matéria criminal, as varas de competência geral poderão exercer cumulativamente as funções de Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial Federal Cível.

Os JEFs Adjuntos são os constituídos em varas federais já instaladas, à exceção das varas de execuções fiscais, e os JEFs autônomos, aqueles instituídos independentemente de varas instaladas, que contam com recursos humanos, materiais e financeiros próprios para o seu funcionamento.

Nesse sentido, o TRF faz uso de parcerias estratégicas como instituições de ensino superior, que têm sido importante instrumento de ampliação do acesso aos serviços dos Juizados por meio de convênios e acordos de cooperação.

A clientela dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região é constituída, em sua maioria, de pessoas que, até então, não tinham acesso à prestação jurisdicional em decorrência dos altos custos processuais, da distância entre as Seções e Subseções Judiciárias, da morosidade do processamento convencional e da obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios.

Os trabalhos dos JEFs da Primeira Região tiveram início efetivamente em março de 2002, com a conversão da 15ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia em Vara de JEF.

Os Juizados Especiais Federais têm-se constituído numa importante ferramenta para consecução dos objetivos sociais previstos na Constituição Federal.

Foram criados para facilitar o acesso à justiça, principalmente daqueles que têm poucos recursos financeiros e não podem contratar um advogado.

Nos Juizados, os processos têm andamento mais simples e rápido.  Cabe aos Juizados Especiais Federais processar, conciliar, julgar e fazer cumprir as sentenças por eles proferidas nas ações que são da competência da Justiça Federal, em que o pedido no processo (chamado de valor da causa) é de, no máximo, 60 salários-mínimos.

A partir de junho de 2003, teve início na Primeira Região o projeto Juizados Virtuais. A virtualização elimina a movimentação física dos processos no âmbito dos JEFs, simplifica e acelera os atos, procedimentos e rotinas processuais, reduzindo o serviço burocrático e, consequentemente, aumentando a celeridade no trâmite processual. Permite, ainda, formalizar citações e intimações por intermédio do sistema e-Cint desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação em parceria com a Coordenação dos Juizados Federais/1ª Região.

Conta, ainda, com as facilidades do Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região – e-Proc, que é um sistema de peticionamento eletrônico cujo objetivo é permitir aos advogados e demais usuários o encaminhamento de petições à Justiça Federal da Primeira Região pela internet.

O Juizado Virtual é mais um projeto do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na busca de criar condições para que seus Juizados Especiais continuem a prestar justiça célere e de qualidade na solução de conflitos sob sua jurisdição, qual, não obstante o pequeno valor econômico, possui grande importância social.

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) foi criada em setembro de 2002, com a reestruturação organizacional do TRF implementada por meio da Resolução 22, de 26 de setembro do mesmo ano. Tem o objetivo de coordenar, supervisionar e orientar as atividades de apoio administrativo necessárias à execução das funções do Coordenador dos Juizados Especiais Federais e as cartorárias da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência.

Dentre as atribuições da Cojef está a de prestar assessoramento ao coordenador regional e aos juízes auxiliares na execução das atividades administrativas da Coordenação e a de orientar as atividades relativas à Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência.

Cada Seção Judiciária conta com uma Coordenação Seccional dos Juizados Especiais Federais, vinculada à Coordenação Regional - Cojef da 1ª Região, sob a responsabilidade de um juiz federal coordenador.

•  Coordenadores dos Juizados Especiais Federais das Seções e Subseções Judiciárias da Primeira Região