Prorroga prazo de suspensão de remessa de processos às câmaras Regionais Previdenciárias - CRP's, previsto na Portaria Presi 7686143/2019 e altera Portaria Presi 49/2015, que disciplina a remessa e a atribuição de processos, os procedimentos e demais providências para o funcionamento das Câmaras Regionais Previdenciárias
Altera a Portaria Presi 49/2015, que disciplina a remessa e a atribuição de processos, os procedimentos e demais providências para o funcionamento das Câmaras Regionais Previdenciárias.
Prorroga o prazo de funcionamento das Câmaras Regionais Previdenciárias da 1ª Região.
Altera a Portaria Presi 49/2015, que disciplina a remessa e a atribuição de processos, os procedimentos e demais providências para o funcionamento das Câmaras Regionais Previdenciárias.
Institui a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia e a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais
Disciplina a remessa e a atribuição de processos, os procedimentos e demais providências para o funcionamento da Central de Triagem e remessa de Processos às CRP’s – Cetri e das Câmaras Regionais Previdenciárias
Referenda Resolução Presi 23 que instituiu Câmaras Regionais Previdenciárias para atuar, descentralizadamente, em julgamento de feitos previdenciários nas Seções Judiciárias da Bahia e de Minas Gerais e altera seus arts. 15 e 26.
Institui a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora
Institui a 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais
Disciplina os eventos realizados por telepresença (videoconferência)no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região – JF1.
Altera a Portaria Presi 49/2015
Portaria Presi 222 – altera a Portaria Presi 49/2015
Resolução Presi 25/2017 - Altera parcialmente o artigo 7º da Resolução Presi 23 de 1º/12/2014 ampliando a competência das Câmaras Regionais Previdenciárias.
Altera a Portaria Presi 151 de 27 de março de 2015 que disciplina os eventos realizados por telepresença (videoconferência) no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região – JF1.
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