União deverá fornecer insulina e insumos a paciente com diabetes tipo 1

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação interposta pela União em face da sentença, proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara do Estado de Goiás, que julgou procedente o pedido de fornecimento de insulina a uma mulher com diabetes tipo 1 e dos insumos necessários para a aplicação dos fármacos.

Município de Valparaíso de Goiás/GO deve indenizar o Ibama por acidente em via pública

O município de Valparaíso de Goiás/GO deverá indenizar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) por danos materiais decorrentes de acidente ocorrido com veículo da autarquia federal que trafegava no período da noite em via pública localizada no município goiano e acabou colidindo com um monte de terra juntado na pista proveniente de obras realizadas pelo ente público. A decisão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Luziânia/GO.

Eleitos os novos dirigentes da Cojef, SistCon, Esmaf e Revista do TRF 1ª Região

Os Juizados Especiais Federais, o Sistema de Conciliação, a Escola de Magistratura Federal e a Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contam com novos dirigentes para os próximos dois anos.

Justiça Restaurativa no Poder Judiciário Federal é debatida no 6º Simpósio Internacional de Segurança

A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso compareceu nessa quinta-feira, 9 de maio, ao 6º Simpósio Internacional de Segurança, em Brasília/DF, para falar do tema “A Justiça Restaurativa no Poder Judiciário Federal”.

TRF1 participa de 9ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais

Para debater questões atuais do Direito Penal e Processual Penal que envolvem a Justiça Federal, no dia 26 de abril, a desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso participou da 9ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), em Foz do Iguaçu, Paraná.

SOS Rio Grande do Sul:Contribua com a campanha de arrecadação de itens às vítimas das enchentes no sul do País

Desde a última segunda-feira, dia 7 de maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vem recebendo doações para a campanha solidária “SOS Rio Grande do Sul”. Em quatro dias de ação, a Corte já arrecadou 130kg de roupas, 30 cestas básicas e um galão de água.

JF1 inaugura dois novos Pontos de Inclusão Digital nos municípios de Campestre do Maranhão/MA e Lajeado Novo/MA

As populações dos municípios de Campestre do Maranhão e Lajeado Novo, no Maranhão, serão beneficiadas com a inauguração de dois novos Pontos de Inclusão Digital (PID).

“Momento PJe”: saiba mais sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos nesta sexta (10)

Para explicar sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud), nesta sexta-feira, 10 de maio, o “Momento PJe” contará com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Resende, e do presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), Luís Carlos Vendramin Junior.

Último dia da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na JF1 abordou boas práticas na SJMA

O encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação ocorreu na última quarta-feira, 8 de maio, com o tema “Promovendo ambientes de trabalho respeitosos: Boas práticas da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação da Justiça Federal do Maranhão”.

Matérias sobre decisões envolvendo servidores públicos são o tema do Inteiro Teor

Nesta edição, o programa Inteiro Teor, que aborda decisões da Justiça Federal da 1ª Região, vai falar sobre trabalhadores que têm a missão de garantir a execução das políticas públicas e a prestação de serviços essenciais à população.

Universidade Federal do Sul da Bahia deve reclassificar alunos na seleção de vagas para o 2º ciclo de Medicina sem aplicação de cotas raciais

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) contra a sentença que decidiu a favor dos autores e determinou que a UFSB reclassifique os autores na seleção de vagas para o 2º ciclo do curso de Medicina sem a aplicação do sistema de cotas raciais no processo seletivo interno para ingresso na instituição de ensino.

Suspensa a portaria que anulou anistia a falecido marido de pensionista

Alegando que o procedimento de revisão da anistia foi realizado por Grupo de Trabalho Interministerial, quando deveria ter sido realizado pela Comissão de Anistia, nos termos do art. 121 da Lei 10.559/2002, uma pensionista interpôs agravo de instrumento contra a decisão que negou à requerente o pedido para suspender os efeitos da portaria que cassou anistia anteriormente deferida ao falecido marido da agravante, e consequente, efetivou a reinclusão dela em folha de pagamento até o julgamento da ação. A autora pediu também a concessão do benefício da justiça gratuita.

Nota de falecimento

Lamentamos comunicar o falecimento do senhor Carlos Fernando Mathias, desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (vice-presidente da Corte entre 2002 e 2004), ocorrido na noite de quarta-feira, 8 de maio.

Confira o Relatório de Gestão da Vice-Presidência no biênio 2022-2024 

O desembargador federal Marcos Augusto de Sousa concluiu, no último dia 25 de abril, seu mandato como vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cargo que ocupou desde 15 de dezembro de 2022.

Sistemas da Justiça Federal da 1ª Região ficarão indisponíveis das 20h de 29/05 às 8h de 03/06

No período de 29 de maio a 3 de junho, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e a Divisão de Engenharia e Manutenção Predial (Dieng) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atuarão em prol da substituição do sistema de energia estabilizada do Centro de Processamento de Dados (CPD).

Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região destinam recursos às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul

As Subseções Judiciárias de Rio Verde, em Goiás, e de Paragominas, no Pará, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), destinaram recursos às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

Juizados Especiais Federais do Acre implementam fluxo concentrado para agilizar processos previdenciários

A 4ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Acre (SJAC) e a Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul celebraram no dia 26 de abril, junto à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e à Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Estado do Acre, a implementação do Fluxo Processual Concentrado, instituído pela Portaria SJAC 3/2024.

IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário debate a preservação da história da Justiça brasileira

O 4º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam) começou na última terça-feira, dia 7 de maio, com o tema “Memória: Preservação, Gestão e Inovação”.

Beneficiária de pensão por morte não retira da autora condição de dependente de ex-servidor para recebimento de pensão temporária

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma mulher para anular o ato que ordenou a suspensão do benefício de pensão por morte recebida pela autora com as devidas restituições de valores suprimidos desde a concessão de tutela de urgência corrigidos.

Candidata é eliminada de concurso promovido pelo INSS por deixar de cumprir regra do edital

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata ao cargo de Técnico do Seguro Social no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse anulado o ato que a eliminou do certame. De acordo com os autos, a autora deixou de cumprir determinação contida no edital, de transcrever a frase contida nas instruções da capa das provas, necessária para a realização de posterior exame grafológico.

Calamidade pública: CJF orienta que juízes destinem valores de prestações pecuniárias à Defesa Civil do RS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) emitiu nessa segunda-feira, dia 6 de maio, a Recomendação CJF n. 23/2024 aos juízes federais com competência criminal, orientando-os a transferir os valores de prestações pecuniárias e outros benefícios legais para a conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Desembargadora do TRF1 participa de reunião no Ministério das Relações Exteriores com o secretário-geral da Conferência da Haia

A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e juíza de enlace para a Convenção da Haia, Daniele Maranhão, participou na última segunda-feira, dia 6 de maio, de um almoço no Ministério das Relações Exteriores (MRE) oferecido pela ministra substituta das Relações Internacionais, embaixadora Maria Laura da Rocha.

Saiba como acessar os sistemas de Gestão de Precedentes (SGPe) e de Apoio e Geração de Relatórios aos Gabinetes (E-Sisgab) na nova página do NugepNac

Com o objetivo de oferecer uma consulta mais eficiente e precisa, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) inaugurou uma nova página no portal do TRF1. Ali estão disponíveis diversas ferramentas para o acompanhamento da gestão de precedentes e de ações coletivas na 1ª Região.

CNJ realiza capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover o 4º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Sistemas judiciais e administrativos do TRF1 ficarão indisponíveis de 29 de maio a 3 de junho

No período de 29 de maio a 3 de junho, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e a Divisão de Engenharia e Manutenção Predial (Dieng) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atuarão em prol da substituição do sistema de energia estabilizada do Centro de Processamento de Dados (CPD).

Canais de denúncia e acolhimento são tema no segundo dia da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na JF1

“Divulgação dos canais de denúncia de assédio no TRF1 e práticas a serem adotadas na JF1”, além de “Reconstruindo a Confiança – a importância do acolhimento na recuperação de vítimas de assédio e discriminação”: esses foram os temas abordados no segundo dia da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação.

Pensão por morte deve ser concedida de acordo com a lei vigente na data de falecimento do instituidor do benefício previdenciário

A companheira de um ex-senador da República falecido garantiu o direito ao benefício de pensão por morte com o pagamento dos valores desde a data do requerimento administrativo, corrigidos monetariamente e com incidência de juros. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA).

Mantido o cancelamento do registro de imóveis localizados em terras anteriormente ocupadas por indígenas

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a remessa oficial de sentença que declarou a nulidade de títulos de propriedade de terras em São Félix do Xingu, cancelando os registros no cartório. A decisão também rejeitou um pedido de indenização feito pelos réus. O juiz de primeira instância fundamentou sua decisão no fato de que as terras em questão estão localizadas em território indígena e os proprietários nunca as ocuparam.

TRF1 inicia campanha solidária “SOS Rio Grande do Sul”

Devido às chuvas extremas que atingem os municípios do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) inicia a campanha solidária “SOS Rio Grande do Sul”, com intuito de arrecadar itens para serem enviados às vítimas das enchentes.

Corregedoria da 1ª Região firma acordo de cooperação para aprimorar instalação dos PIDs

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger-TRF1) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) firmaram termo de Cooperação Técnica com a finalidade de estabelecer parceria e compartilhar conhecimentos sobre o Programa “Justiça de Todos”.

Iniciada Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na Justiça Federal da 1ª Região

Teve início na tarde dessa segunda-feira, dia 6 de maio, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação.

Sistema de apoio aos gabinetes do TRF1 (E-Sisgab) apresenta novo relatório para auxiliar na gestão do acervo

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou nessa segunda-feira, dia 6 de maio, a disponibilização de um novo relatório no Sistema de Apoio e Geração de relatórios aos Gabinetes (E-Sisgab).

A inovação no TRF1 como aliada para melhorar o julgamento de processos sobre fornecimento de medicamentos

Ver o resultado final dos processos envolvendo o fornecimento de medicamentos tem sido um desafio para o cidadão que busca o Poder Judiciário. Por meio da inovação, a 1ª Região está prestes a oferecer um facilitador a essa resposta com o Sistema Inteligente de Busca (SIB) e outras medidas.

Justiça Federal em Mato Grosso lança projeto para impulsionar inovação em tecnologia

A Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) lançou o projeto “Residência de Inovação em Tecnologia”, parceria da Justiça Federal com os residentes da pós-graduação em Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

TRF1 mantém restrição a atividades cumulativas com o cargo de policial rodoviário federal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Mato Grosso (SINPRF/MT), em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos para anular ato administrativo emitido pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal que impediu o exercício de outra atividade pública ou privada cumulada com o cargo de policial rodoviário federal.

Justiça mais acessível: município de Piracuruca/PI ganha novo Ponto de Inclusão Digital nesta segunda (6)

Nesta segunda-feira, 6 de maio, às 11h, a Subseção Judiciária de Parnaíba, no Piauí, fará a implementação de um novo Ponto de Inclusão Digital (PID) – desta vez, no município de Piracuruca.

Assista ao evento de abertura da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do TRF 1ª Região

A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) começa hoje, dia 6 de maio, a partir das 15h.

Confira o edital de eliminação de Requisições de Pequeno de Valor (RPVs) de 2003, 2005, 2006 e 2007

Interessados nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativas aos anos de 2003, 2005, 2006 e 2007 já podem acessar o edital de eliminação n. 2/2024, disponível na biblioteca digital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

JF1 inaugura três novos Pontos de Inclusão Digital nos municípios de Guajará-Mirim/RO, Humaitá/AM e Pinheiro/MA

A população de Guajará-Mirim/RO, Humaitá/AM e Pinheiro/MA agora conta com os Pontos de Inclusão Digital (PID) inaugurados nesses municípios para ampliar o acesso à justiça e viabilizar os serviços de utilidade pública prestados ao cidadão.

Febraban disponibiliza para TRF1 transmissão online de congresso sobre segurança cibernética e bancária

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) promoverá o 1º Congresso de Prevenção a Fraudes, Segurança Cibernética e Bancária nos dias 7 e 8 de maio, no espaço de eventos Villa Blue Tree, em São Paulo/SP.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 6 a 10 de maio

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

Questão de prova de concurso para delegado da Polícia Federal é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face de sentença que julgou improcedente seu pedido para anular a questão 70 da prova objetiva do concurso público para o cargo de delegado da Polícia Federal, regido pelo edital 01/2021. A candidata alegou que a questão número 70 tratou de um assunto ainda não pacificado pela jurisprudência, violando assim o item 23.35 do edital do certame.

Mantida a decisão que incluiu empresa de alimentos em execução fiscal por indícios de fraude tributária

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo de instrumento interposto por uma empresa de refeições industriais de Brumado/BA contra a Fazenda Nacional em face de decisão que incluiu seu nome no polo passivo de uma execução fiscal inicialmente proposta contra outra empresa, também de alimentos. A decisão do juízo de primeiro grau se baseou em fortes indícios de existência de um grupo econômico envolvendo ambas as empresas com o intuito fraudulento de burlar o Fisco.

Novo presidente do TRF1 participa de primeira sessão no CJF como membro efetivo

Na última segunda-feira, dia 29 de abril, o novo presidente do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, empossado no dia 25 de abril.

Desembargador federal Marcelo Albernaz representa o TRF1 em posse dos novos dirigentes do TRE-GO

A sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) realizada nessa última terça-feira, dia 30 de abril, contou com a presença do desembargador federal Marcelo Albernaz, que representou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e do juiz federal Warney Paulo Nery Araújo, diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). O evento foi realizado na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com transmissão pelo canal do TRE-GO, no YouTube.

JuMP em pauta: Momento PJe convida especialista para apresentar ferramenta

O “Momento PJe” desta sexta-feira, 3 de maio, abordará o “Sistema de Mineração de Processos do Poder Judiciário (JuMP)”. O encontro será às 14h, via Teams, e é destinado a magistrados, servidores e colaboradores e contará com a mediação do juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos Sistemas Judiciais da 1ª Região.

Programa Inteiro Teor traz reportagens sobre decisões que envolvem universo do trabalho

Na primeira edição do mês de maio – o chamado mês do trabalhador – o programa Inteiro Teor aborda direitos, como os equipamentos de proteção individual e as consequências previdenciárias para a empresa que não oferece ou não fiscaliza seu uso – e também as regras para recebimento do auxílio-transporte.

TRF1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos

Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu o direito da jovem à proteção previdenciária e negou o pedido de reforma de sentença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Obra da nova sede do TRF 1ª Região avança com a conclusão de parte da estrutura do Bloco C

Foi concluída nessa segunda-feira, dia 29 de abril, a concretagem do teto do primeiro pavimento do Bloco “C” da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, que abrigará oito salas de sessões e julgamentos da Corte.

Justiça Federal da 1ª Região celebra acordo para construção de novo hospital em Paulo Afonso/BA

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) e a Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA reuniram representantes da União, do estado da Bahia, do município de Paulo Afonso/BA, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para compromisso em prol da população de Paulo Afonso/BA e de municípios vizinhos.

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

Justiça Federal do Pará inicia implementação da Justiça Restaurativa