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Provimentos

Data Número Entidade Descrição Orgão Publicação
17/04/2024 10126799 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Regional, estabelece normas sobre a padronização e a racionalização dos serviços no âmbito do primeiro grau da Justiça Federal da 1ª Região Corregedoria Regional Biblioteca Digital TRF1
31/05/2023 139 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrentes da Resolução PRESI 19/2023, que revogou a Resolução Presi 6746346, de 21 de setembro de 2018, que autoriza a transferência da Turma Recursal do Acre para a criação da 2ª Turma Recursal do Piauí e amplia a competência da Turma Recursa Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 de
16/08/2022 16.324.889 TRF1 Regulamenta a remessa de processos, a adequação de fluxos do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os procedimentos de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 Apoio adjunto à Subseção Judiciária de Oiapoque/AP. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 de 17-AUG-22
05/06/2022 15.807.294 TRF1 Dispõe sobre a migração para o Sistema Processo Judicial Eletrônico PJe dos processos em tramitação nos sistemas JEF Virtual e e-Jur no 1° grau e Turmas Recursais da Justiça Federal da 1ª Região que possuam intimações ou citações com prazos em aberto no sistema e-Cint. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 de 06-JUN-22
03/12/2020 11.604.180 TRF1 Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor) no âmbito da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 223 de 07-DEC-20
07/07/2020 10.536.066 TRF1 Dispõe sobre férias dos juízes federais e juízes federais substitutos da1ª Região no segundo semestre do ano de 2020, em face da pandemia do coronavírus. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 125 de 09-JUL-20
27/03/2020 10.026.137 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da reestruturação da Seção Judiciária da Bahia. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 57 de 27-MAR-20
24/03/2020 10.011.969 TRF1 Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo de acordos de não persecução prioritariamente à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 54 de 24-MAR-20
30/08/2019 8.809.699 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da reestruturação da Seção Judiciária de Goiás Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 165 de 03-SEP-19
01/03/2018 136 TRF1 Estabelece regras para a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da transformação da 15ª Vara/DF em vara criminal e da especialização da 12ª Vara/DF para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direit Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 38 de 02-MAR-18
15/12/2017 136 TRF1 Estabelece regras para a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da transformação da 15ª Vara/DF em vara criminal e da especialização da 12ª Vara/DF para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direit Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 230 de 18-DEC-17
29/08/2017 135 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 159 de 30-AUG-17
21/08/2017 134 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da especialização da 3ª e da 21ª Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 152 de 21-AUG-17
04/04/2017 133 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos da Subseção Judiciária de Paracatu/MG para a Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 62 de 06-APR-17
08/02/2017 132 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG para a Subseção Judiciária de Montes Claros/MG. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 24 de 09-FEB-17
09/09/2016 131 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, especializada em juizado especial federal cível e execução fiscal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 170 de 12-SEP-16
05/08/2016 130 TRF1 Regulamenta a distribuição e a mudança de acervo do JEF adjunto à 1ª Vara Federal para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, especializada em juizado especial federal cível e criminal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 147 de 08-AUG-16
08/04/2016 129 TRF1 Estabelece a consolidação atualizada das disposições regulamentares da Justiça Federal da Primeira Região e sua integração com a corregedoria geral e com os demais órgãos que compõem o Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 70 de 19-APR-16
27/11/2014 127 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 233 de 02-DEC-14
25/11/2014 128 TRF1 Regulamenta a distribuição e a mudança de acervo do Juizado Especial Federal Autônomo para a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, especializada em juizado especial federal cível e criminal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 233 de 02-DEC-14
04/11/2014 126 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima/RR, com competência cível e criminal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 220 de 13-NOV-14
06/10/2014 125 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 196 de 10-OCT-14
04/09/2014 124 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, especializada em juizado especial federal cível com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 175 de 11-SEP-14
04/09/2014 123 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados do Amapá e do Pará. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 175 de 11-SEP-14
21/08/2014 122 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da especialização da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e naqueles praticad Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 163 de 01-SEP-14
07/08/2014 121 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Luis/MA, com competência cível. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 155 de 14-AUG-14
19/05/2014 120 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da especialização das 2ª e 5ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 97 de 23-MAY-14
19/05/2014 119 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da especialização das 1ª e 3ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 97 de 23-MAY-14
12/05/2014 118 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO,com juizado especial adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 94 de 20-MAY-14
12/05/2014 117 TRF1 Regulamenta a realização de videoconferência nas seções e subseções judiciárias da 1ªRegião, em matéria cível e criminal Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 97 de 23-MAY-14
03/04/2014 116 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 67 de 08-APR-14
24/03/2014 114 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Distrito Federal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 59 de 27-MAR-14
24/03/2014 115 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 59 de 27-MAR-14
17/03/2014 113 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, especializada em juizado especial federal cível com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 61 de 31-MAR-14
10/03/2014 112 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da extinção da Turma Recursal do Estado de Roraima e instalação da Turma Recursal Única dos Estados do Amazonas e Roraima. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 53 de 19-MAR-14
20/02/2014 111 TRF1 Regulamenta a dirtribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Varginha/MG, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 111 de 26-FEB-14
20/02/2014 110 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, especializada em juizado especial federal cível com processo exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 110 de 25-FEB-14
06/02/2014 109 TRF1 Dá nova redação aos artigos 42, 103, 111, 123, 207,§2º, 347 a 353, todos do Provimento Geral n. 38, de 12 de junho de 2009. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 109 de 13-JAN-14
31/01/2014 108 TRF1 Alterar os artigos 122, § 1º, I, do Provimento Coger 38 de 12 de junho de 2009, que dispõe sobre a possibilidade da exclusão de processos das inspeções ordinárias, e acrescentar parágrafos e incisos ao seu art. 200. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 31 de 13-FEB-14
27/01/2014 106 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 21 de 30-JAN-14
27/01/2014 107 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, especializada em juizado especial federal cível, com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 21 de 30-JAN-14
23/01/2014 105 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, de competência geral com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 46 de 10-MAR-14
13/01/2014 104 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria criminal com Juizado Especial Federal Criminal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 17 de 24-JAN-14
18/12/2013 103 TRF1 Altera o artigo 106 do Provimento Coger 38 de 12 de junho de 2009, que dispõe sobre as matérias apreciadas em regime de plantão. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 248 de 23-DEC-13
02/12/2013 102 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da especialização da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia em vara especializada em execução fiscal e da instalação da 24ª Vara Federal, com idêntica competência. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 237 de 06-DEC-13
25/11/2013 101 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 3ª Turma Recursal dos Juízado Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 232 de 29-NOV-13
15/10/2013 99 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, especializada em juizado especial federal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 206 de 23-OCT-13
15/10/2013 98 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amapá, especializada em matéria criminal com Juizado Especial Federal Criminal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 206 de 23-OCT-13
15/10/2013 100 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, com competência cível. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 206 de 23-OCT-13
02/10/2013 97 TRF1 Altera os artigos 101, §12, e 111, inciso III, do Provimento Coger 38 de 12 de junho de 2009, que dispõem, respectivamente, sobre a substituição automática e plantões nos fins de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos (Lei n. 5.010/66, art. 62) nas subseções judiciári Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 245 de 18-DEC-13
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