Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e Ações Coletivas:

PORTARIA PRESI 1053/2023

PORTARIA PRESI 1053/2023
Processo SEI : 0017812-77.2022.4.01.8000 Documento : 18629791

PORTARIA PRESI 1500/2023 - Atualização da Portaria Presi 1053/2023

• Desembargador Federal Carlos Pires Brandão – Presidente
• Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto Representante da 1ª Seção especializada
• Desembargador Federal Marcus Bastos Representante da 2ª Seção especializada
• Desembargador Federal Newton Ramos Representante da 3ª Seção especializada
• Desembargador Federal Roberto Veloso Representante da 4ª Seção especializada

Objetivo - Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes:

Desenvolver a inteligência e a política de desenvolvimento e uniformização dos procedimentos administrativos decorrentes de sobrestamento de processos em virtude de repercussão geral e de casos repetitivos, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Atas das reuniões da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e Ações Coletivas da 1ª Região - COGEPAC:

• Ata Reunião 05/09/23
• Ata Reunião 17/10/23
• Ata Reunião 24/10/23
• Ata Reunião 21/11/23
• Ata Reunião 09/04/24