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Notícias

07/02/2025 - INSTITUCIONAL

Homologado VIII Concurso Público para analista judiciário e técnico judiciário do TRF1

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, o edital de homologação do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.


07/02/2025 - DECISÃO

Menor emancipado aprovado em concurso do IBGE pode assumir função de recenseador

Um candidato à função de agente censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foi desligado do processo seletivo organizado pelo órgão público por não ter 18 anos à época da convocação garantiu o direito de retornar ao certame, uma vez que comprovou ser emancipado. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Janaúba/MG.


07/02/2025 - DECISÃO

Servidores aposentados e pensionistas podem receber Bônus de Eficiência até a implementação da avaliação de desempenho

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e concedeu o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA), instituído pela Lei n° 13.464/2017, aos aposentados e pensionistas, nos mesmos moldes dos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação de desempenho dos servidores em atividade no cálculo da gratificação.


07/02/2025 - INSTITUCIONAL

Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível a partir das 19h desta sexta-feira (7)

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passará por atualização nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, a partir das 19h e, com isso, a plataforma ficará indisponível, com retorno das funcionalidades previsto para ocorrer até às 7h, da segunda-feira, 10 de fevereiro. O objetivo da ação é otimizar as funcionalidades do sistema, garantindo maior agilidade e eficiência na gestão de processos administrativos.


07/02/2025 - INSTITUCIONAL

Momento PJe retorna nesta sexta (7) com debate sobre Inteligência Artificial no TRF1

O Momento PJe está de volta! Nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, às 14h, o encontro será transmitido ao vivo pelo Teams e pelo canal do TRF1 no YouTube e terá como tema central “IA Generativa no TRF1: Assessores Virtuais do Projeto Sinergia”. A apresentação será conduzida pelo gestor dos Sistemas Judiciais da 1ª Região, juiz federal Náiber Pontes de Almeida.


07/02/2025 - INSTITUCIONAL

Confira o cronograma de cursos do Programa Justiça 4.0 para o primeiro semestre de 2025

O Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou o cronograma de cursos com inscrições para o 1º semestre de 2025. O objetivo é investir na formação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, capacitá-los em temáticas relevantes e prioritárias para o Poder Judiciário, transferir conhecimento gerado no âmbito da cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e contribuir para o fortalecimento institucional.


07/02/2025 - INSTITUCIONAL

Figueirópolis/TO receberá Ponto de Inclusão Digital para ampliar acesso à Justiça

O município de Figueirópolis, a 235 quilômetros de Palmas, no Tocantins, contará com um Ponto de Inclusão Digital (PID), que permitirá o acesso da população a diversos serviços do Sistema de Justiça. O termo de cooperação para a implantação da unidade foi assinado no dia 30 de janeiro, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A instalação do PID tem apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRFI).


06/02/2025 - DECISÃO

Mantida a sentença que negou Indenização por flexibilização de repouso a servidor da PRF

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença decidindo pelo não pagamento da Indenização por Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado (IFR), prevista no art. 1º, da Lei 13.712/2018, a um servidor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso.


06/02/2025 - INSTITUCIONAL

Juízas e juízes recém-empossados assinam termo de ciência e compromisso contra o assédio e a discriminação na 1ª Região

Durante o 6º Módulo da Formação Inicial das juízas e juízes aprovados no último concurso da magistratura na 1ª Região, os recém-empossados assinaram o termo de ciência e compromisso para cumprir integralmente a política contra o assédio moral, sexual e contra a discriminação na Justiça Federal da 1ª Região.


06/02/2025 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária do Maranhão inaugura Unidade Colaborativa Descentralizada no município de Chapadinha

A população de Chapadinha, no Maranhão, recebeu uma nova Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) da Justiça Federal na última quinta-feira, 30 de janeiro. A instalação é fruto de um convênio firmado entre a SJMA, a Prefeitura de Chapadinha e a Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP). A Unidade tem por finalidade ampliar o acesso à Justiça aos cidadãos maranhenses, oferecendo atendimento ao público, realização de perícias médicas, participação em audiências por videoconferência e atendimento por meio do balcão virtual.


06/02/2025 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do Amapá promove campanha para incentivar descarte correto de resíduos domésticos

Visando contribuir para a cultura da responsabilidade ambiental em Macapá/AP, a Seção Judiciária do Amapá (SJAP), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizará, no dia 25 de fevereiro, o chamado “Ecoponto”. No local serão recebidos diversos tipos de materiais recicláveis e objetos reutilizáveis para terem a correta destinação.


05/02/2025 - DECISÃO

Mantida a sentença que negou seguro-desemprego a homem em cargo comissionado

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a liberação do seguro-desemprego e a indenização por danos morais a um homem ocupante de cargo comissionado na Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) por ele não atender aos requisitos para a concessão do benefício.


05/02/2025 - DECISÃO

Cooperativa médica não pode aplicar multa por ato anticoncorrencial aos seus prestadores de serviço

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma cooperativa médica para anular a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que exigiu a alteração de seu estatuto e a anulação da multa aplicada e pela prática de ato anticoncorrencial e da multa diária pelo descumprimento de determinação administrativa.


05/02/2025 - INSTITUCIONAL

CJF aprova as orientações para a Justiça Federal sobre proteção de dados nos processos da Convenção da Haia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou as orientações do Fórum de Proteção de Dados Pessoais do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos processos regulados pela Convenção da Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.


05/02/2025 - INSTITUCIONAL

Nova ferramenta de automação das perícias judiciais passa a ser obrigatória para tribunais

Entrou em vigor nessa segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a Resolução n. 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a adoção obrigatória do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais brasileiros.


05/02/2025 - INSTITUCIONAL

Mais de 400 atendimentos são realizados pela Justiça Federal em Vargem Grande/MA

Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2025, a cidade de Vargem Grande, no Maranhão, recebeu o projeto "Praça da Justiça e Cidadania", uma iniciativa da Justiça Federal da 1ª Região em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento reuniu 25 instituições e promoveu acesso ágil e humanizado à Justiça para a população local. Ao todo, foram realizadas 320 audiências, 438 atendimentos e R$ 1,45 milhão em acordos.


05/02/2025 - INSTITUCIONAL

Representantes da Justiça Federal no Piauí visitam presídios para garantir direitos previdenciários a internos

Representantes da Justiça Federal no Piauí visitaram presídios de regime fechado em Teresina/PI, no último dia 29 de janeiro, como parte do Projeto ResgataJus, que visa assegurar a reivindicação de direitos aos internos do sistema penitenciário brasileiro – sobretudo, acesso a direitos previdenciários.


04/02/2025 - DECISÃO

Turma não reconhece desvio de função a servidor da Funasa por falta de provas

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença ao não reconhecer o desvio de função de um servidor público no cargo de assistente de administração (nível médio) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), bem como para negar o pagamento de diferenças salariais pleiteadas pelo servidor.


04/02/2025 - DECISÃO

TRF1 garante que soldado acima do peso participe de concurso de Taifeiros da Aeronáutica

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que garantiu a participação de um soldado no concurso para o Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica, mesmo estando acima do peso máximo permitido no edital.


04/02/2025 - INSTITUCIONAL

Membros do TRF1 participam da solenidade de abertura do ano judiciário no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abriu oficialmente o Ano Judiciário de 2025 durante sessão solene realizada nessa segunda-feira, 3 de fevereiro, realizada no plenário do STF, em Brasília/DF. A solenidade contou com a presença de autoridades dos Três Poderes.


04/02/2025 - INSTITUCIONAL

Balcão Virtual do TRF1 é atualizado com link para gabinete da desembargadora federal Candice Jobim

O Balcão Virtual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi atualizado e passa a contar com o link para entrar em contato com o gabinete da desembargadora federal Candice Lavocat Galvão Jobim.


04/02/2025 - INSTITUCIONAL

Portal e intranet do TRF1 passam por melhorias na seção de Jurisprudência e Gestão de Precedentes

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NugepNac/Presi) solicitou ao Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) uma série de melhorias no site e na intranet do tribunal, com foco na seção de Jurisprudência e Gestão de Precedentes. O objetivo é tornar o acesso à informação mais ágil e proporcionar serviços online mais eficientes para o público interno e externo. Algumas dessas mudanças já foram efetivadas e novas determinações aprovadas pelo Comitê serão implementadas em breve. Confira o que já foi atualizado:


04/02/2025 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Cáceres/MT destina recursos de penas alternativas e acordos judiciais a projetos sociais

A 1ª Vara Federal de Cáceres (MT), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), destinou R$ 190.000,00 a entidades e projetos sociais com os recursos provenientes de penas alternativas e acordos judiciais provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), suspensão condicional do processo, transação penal e penas restritivas de direitos por crimes.


03/02/2025 - DECISÃO

Mantida a sentença que nega incorporação de gratificação à aposentadoria de uma servidora pública

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o direito à incorporação do valor de gratificação de desempenho nos proventos de aposentadoria de uma servidora pública federal enquanto ela esteve cedida para a administração municipal de Salvador/BA.


03/02/2025 - DECISÃO

Segurado do INSS que comprovou incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença

Diante da comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social e o cumprimento da carência necessária para o recebimento do auxílio-doença, um trabalhador que ficou com sequela permanente de uma fratura garantiu o direito ao benefício previdenciária. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).


03/02/2025 - INSTITUCIONAL

TRF1 e TJMA firmam acordo para ampliar acesso à justiça e cidadania no Maranhão

Na última quarta-feira, 29 de janeiro, o Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), visando promover ações conjuntas de atividades dos projetos “Casas de Justiça e Cidadania”, e “Praças de Justiça e Cidadania” – ambas com foco na conciliação e na justiça restaurativa.


03/02/2025 - INSTITUCIONAL

Atualização do SEI para versão 5.0 será esta semana: sistema ficará indisponível a partir do dia 7

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passará por atualização esta semana. A partir das 19h de sexta-feira, 7 de fevereiro, a plataforma ficará indisponível e ficará até às 07h do dia 10 de fevereiro. O objetivo da ação é otimizar as funcionalidades do sistema, garantindo maior agilidade e eficiência na gestão de processos administrativos.


03/02/2025 - INSTITUCIONAL

Programa Inteiro Teor traz reportagem sobre decisão que garantiu benefício por efeitos da Síndrome da Talidomida

Nesta semana, a edição do Inteiro Teor fala sobre os direitos das pessoas que sofrem com os efeitos da Talidomida – substância que foi prescrita a grávidas nos anos 1960 para enjoo e causa malformação fetal. O TRF da 1ª Região assegurou a uma vítima o direito ao benefício de prestação continuada, juntamente com a pensão vitalícia que já recebe.


03/02/2025 - INSTITUCIONAL

Saiba como acompanhar as sessões de julgamento do TRF1 na semana de 3 a 7 de fevereiro

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acompanhar, encontre o botão “Transmissão de julgamento” na página inicial do site do TRF1 ou clique “Comunicação Social” no menu principal, entre na aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.


31/01/2025 - INSTITUCIONAL

FGV divulga resultado do VIII concurso do TRF1

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta sexta-feira, 31 de janeiro, em seu site, o resultado definitivo das provas discursivas do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.


31/01/2025 - DECISÃO

Mantida a prisão preventiva de acusado de participar de tentativa de homicídio contra policial federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) a um homem acusado de ter participado da tentativa de homicídio contra policial penal federal.


31/01/2025 - INSTITUCIONAL

Violência em Salvador perto de prédio da SJBA gera determinação de teletrabalho para garantir a segurança de todos: atendimento será online para o público

Em resposta a recentes episódios de violência no bairro de Sussuarana Nova, em Salvador/BA, a Justiça Federal da Bahia determinou o regime de teletrabalho extraordinário para magistradas, magistrados, servidoras, servidores do Fórum Teixeira de Freitas (sede e anexos), localizado na Seção Judiciária da Bahia, além de suspensão do atendimento presencial externo. A decisão é válida a partir desta sexta-feira, 31, até que uma nova deliberação seja feita pela Direção do Foro e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).


31/01/2025 - DECISÃO

Turma reconhece o direito de produtor rural receber premiação de incentivo do Governo Federal

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contra a sentença que reconheceu o direito de um homem ao recebimento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), declarou nula a multa contratual, além de determinar a exclusão do nome do autor de restrições de crédito.


31/01/2025 - INSTITUCIONAL

Divulgadas as datas das sessões ordinárias do CJF para o primeiro semestre

O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, editou a Portaria CJF n. 33/2025, com as datas das sessões ordinárias presenciais e virtuais do Plenário para o período de fevereiro a junho de 2025. O normativo foi assinado no dia 17 de janeiro.


31/01/2025 - INSTITUCIONAL

TRF1 designa membros para compor Comissão de Avaliação e Gestão Documental do TRF1

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, assinou no dia 22 de janeiro a Portaria Presi 67/2025, que designa os membros da Comissão de Avaliação e Gestão Documental do TRF da 1ª Região (Caged).


31/01/2025 - INSTITUCIONAL

SJGO recebe treinamento sobre Inteligência Artificial aplicada ao Judiciário

Termina nesta sexta-feira, 31, o treinamento na Seção Judiciária de Goiás (SJGO) sobre Inteligência Artificial no Judiciário que integra o Projeto Sinergia – iniciativa do TRF1 responsável pela implementação da IA nas atividades judiciais da 1ª Região. O projeto teve início em 2024, conduzido pelos juízes federais Náiber Pontes de Almeida, Rodrigo Gonçalves de Souza e Rafael Lima da Costa, com apoio da Corregedoria Regional (Coger).


30/01/2025 - DECISÃO

Prisão em flagrante fundamentada em laudo que indica suposta substância entorpecente não gera indenização por danos morais

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da sentença que não acatou o pedido de um homem de indenização por danos morais em face da União ao argumento de ele ter sido preso indevidamente.


30/01/2025 - DECISÃO

Pena de perdimento deve observar a proporcionalidade entre o valor do veículo e o das mercadorias apreendidas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a devolução de um veículo VW/Saveiro 1.6 na cor vermelha, apreendido pela Polícia Federal em Pacaraima/RR, por realizar o transporte de 30 pneus usados de origem estrangeira sem documentação.


30/01/2025 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Corrente/PI apresenta números de 2024: quase 90% dos processos foram resolvidos em menos de seis meses

Com 9.964 processos distribuídos, a Subseção Judiciária de Corrente, no Piauí, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), encerrou o ano de 2024 com resultados que reforçam o compromisso com uma prestação jurisdicional ágil e eficiente. A Subseção ocupa o 46º lugar entre todas as unidades da 1ª Região com maior volume processual.


30/01/2025 - INSTITUCIONAL

Inscrições para o curso on-line “Paternidade Responsável” terminam nesta quinta-feira (30)

Termina nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o período de inscrições para a turma I-2025 do curso autoinstrucional EaD – "Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável estão abertas. Magistrados, servidores, colaboradores e estagiários podem se inscrever neste formulário.


29/01/2025 - INSTITUCIONAL

Mutirão com serviços judiciais gratuitos à população de Vargem Grande/MA é nesta quinta (30)

Começa nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a "Praça da Justiça e Cidadania" em Vargem Grande, no Maranhão. Promovido pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1) juntamente com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o evento conta com apoio da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) e reúne ao todo 23 instituições. O objetivo é levar serviços essenciais à população local, proporcionando justiça e cidadania. A iniciativa se estende até esta sexta-feira, 31.


29/01/2025 - DECISÃO

Filha reconhecida em ação de investigação de paternidade somente tem direito ao benefício a partir da data do requerimento

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da sentença que indeferiu o pedido de uma filha do pagamento cota-parte da pensão por morte de seu pai no período compreendido entre a data do óbito e a data da implantação do benefício. A requerente argumenta que preenche os requisitos para a concessão do benefício desde a data do óbito.


29/01/2025 - DECISÃO

TRF1 nega pedido de habeas corpus a homem acusado de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em sua maioria, negar o pedido de habeas corpus de um homem que foi preso de forma preventiva em razão da prática dos crimes previstos nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) além de condutas potencialmente enquadráveis no art. 240, § 1º do Código Penal.


29/01/2025 - DECISÃO

Canceladas as multas de trânsito em rodovia em face de alteração de velocidade não informada satisfatoriamente

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade das notificações de autuação e infrações cometidas por excesso de velocidade no trecho da Rodovia BR-324 (Salvador-Feira de Santana), que tivessem apuradas velocidades acima de 80 km/h, mas que não tenham excedido o limite de 100 km durante 17 dias em que não houve informação na rodovia sobre a presença de radares e outros equipamentos medidores de velocidade.


29/01/2025 - INSTITUCIONAL

TRF1 institui Coordenação Casa de Justiça e Cidadania para busca de solução consensual de conflitos em comunidades

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), publicou a Portaria Sistcon 1/2025, que cria a Coordenação “Casa de Justiça e Cidadania”, destinada a promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas.


29/01/2025 - INSTITUCIONAL

CJF libera mais de R$ 800 milhões para o pagamento de RPVs na 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2024. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi liberado o total de R$ 805.604.712,43.


29/01/2025 - INSTITUCIONAL

CJF cria Comissão de Soluções Fundiárias para fortalecer regularização e mediação de conflitos

Para fortalecer as medidas que visam a regularização fundiária e a resolução de conflitos relacionados à posse de terras, na última segunda-feira, 20, o vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, assinou a Portaria CJF n. 37/2025, que institui a Comissão de Soluções Fundiárias.


29/01/2025 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do DF realiza mutirão para atender pessoas em situação de rua: veja como ajudar no evento

A Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) promoverá mais um mutirão para atender pessoas em situação de rua. A 10ª edição do Mutirão PopRuaJud será no dia 12 de março no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade em Brasília/DF.


28/01/2025 - DECISÃO

Tribunal decide por licença sem remuneração a servidor público afastado para candidatura a cargo eletivo

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e decidiu pela concessão de licença para atividade política, sem remuneração, a um servidor público que pediu afastamento de suas funções públicas para candidatura a cargo eletivo, anulando o ato administrativo que havia determinado a reposição dos valores recebidos pelo servidor no período de afastamento.


28/01/2025 - DECISÃO

Tribunal reconhece direito a FGTS e horas extras a um homem contratado sem concurso público pela FUB

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a realização dos depósitos de valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento das horas extras, se prestadas, a um homem que prestou serviço para a Fundação Universidade de Brasília (FUB), na função de técnico administrativo, sem a realização de concurso público como forma de ingresso.


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