TRF1 publica resultado definitivo da prova prática de sentença e convoca candidatos para a 3ª etapa do concurso de juiz federal substituto da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 26 de julho, edital com o resultado definitivo da prova prática de sentença (segunda prova escrita) do 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. O documento contém, ainda, a convocação, para a próxima fase (inscrição definitiva), dos 76 candidatos aprovados na segunda etapa do concurso.

Tribunal determina retorno de autos para julgamento de processo de reparação por danos ambientais no estado de Mato Grosso

A Justiça Federal em Mato Grosso terá de analisar novamente uma ação civil pública movida contra um madeireiro que teria degradado mais de 130 mil hectares de floresta Amazônica – e, supostamente, realizado extração de madeira sem documentação legal. A decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Ex-funcionária de empresa de engenharia é condenada ao receber indevidamente valores do FGTS

Uma ex-funcionária de empresa de engenharia que realizou alterações cadastrais nas contas vinculadas de 19 trabalhadores da firma para receber os respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi condenada a um ano e quatro meses de reclusão, além de ao pagamento de 13 dias-multa. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

Caixa deve disponibilizar garagem acessível a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de primeiro grau que entendeu ser dever da Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizar vaga de garagem próxima ao bloco de uma moradora do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A requerente é uma senhora com deficiência e mobilidade reduzida. O julgamento foi da Segunda Turma do TRF1 que acompanhou, por unanimidade, o entendimento da relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman.

Desembargadora federal Nilza Reis é homenageada pelos colegas na sua última sessão de julgamento no TRF1 antes da aposentadoria

A desembargadora federal Nilza Reis participou, nessa quarta-feira, dia 24 de julho, da sua última sessão de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A magistrada, que integra a 9ª Tuma, se despede da Corte no dia 1º de agosto em virtude da sua aposentadoria.

Sistemas do TRF1 podem ficar instáveis neste domingo (28) devido à modernização da infraestrutura tecnológica

Para garantir a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) dará continuidade neste domingo, 28 de julho, aos trabalhos de modernização da infraestrutura tecnológica.

Hoje (26) é o último dia para servidoras e servidores se candidatarem ao Conselho do Pro-Social

Servidoras e servidores ativos e aposentados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do TRF 6ª Região têm até esta sexta-feira, dia 26 de julho, para se candidatarem a membros do Conselho Deliberativo do Pro-Social durante o biênio 2024-2026.

Inteiro Teor aborda a importância dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos

Na edição desta semana, o programa Inteiro Teor fala sobre métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem. O tema é abordado a partir de uma decisão do TRF da 1ª Região confirmando a validade de uma sentença arbitral para a liberação de seguro-desemprego.

Inscrições para o Prêmio Inovação do Judiciário terminam nesta sexta-feira (26)

Nesta sexta-feira, dia 26 de julho, terminam as inscrições para o 1º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar e premiar práticas e soluções que gerem valor para o Judiciário. Os interessados devem se inscrever por meio do formulário eletrônico disponível no site do CNJ.

Mantida a condenação de motorista flagrado pela PRF portando Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo falsificado

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que condenou um motorista a dois anos e seis meses de reclusão por uso de documento falso.

Mantida a sentença que condenou a União, o estado de Goiás e o município de Goiânia ao pagamento de danos morais por demora em disponibilização de leito de UTI

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença que a condenou, junto com o estado de Goiás e o município de Goiânia, ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais aos autores pela demora na internação hospitalar de uma paciente que faleceu enquanto aguardava um leito no Centro de Tratamento Intensivo (CTI).

Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha: conheça a importância da data e as ações do TRF1 pela equidade

Há exatos 32 anos, no dia 25 de julho de 1992, o 1º Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas reuniu mais de 300 representantes de 32 países em Santo Domingo, capital da República Dominicana.

Prêmio CIEE: TRF1 concorre a melhor programa de estágio

Para reconhecer e valorizar organizações que oferecem oportunidades de crescimento profissional a jovens e estudantes por meio de programas de estágio, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) promove a 15ª edição do Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio (CIEE/MPE).

Superior Tribunal de Justiça lança nova edição do livro de Súmulas

A nova edição do livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está disponível para consulta e download na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do STJ.

Farmácias não podem alterar receitas médicas para completar ou corrigir dados de pacientes

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma) que entrou na Justiça com o objetivo de conseguir autorização para que associadas pudessem completar dados omissos ou corrigir informações ilegíveis em receitas usadas na compra de medicamentos pelo Programa "Aqui Tem Farmácia Popular".

Princípio da consunção caracterizado no uso de documento falso para transporte irregular de madeira

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um homem acusado pela prática dos crimes de falsificação de documentos e delito ambiental, previstos nos arts. 304 e 46, do Código Penal contra a sentença da Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA.

Gestão participativa: TRF1 quer ouvir a sua opinião para definir meta exclusiva da 1ª Região

A atuação da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) é guiada por metas nacionais e específicas, definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Modernização da infraestrutura tecnológica do TRF1 continua neste domingo e sistemas podem ficar instáveis

Neste domingo, dia 28 de julho, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dará continuidade ao processo de modernização da infraestrutura tecnológica, iniciado em 21 de julho.

Liberados mais de R$ 836 milhões para o pagamento das RPVs autuadas em junho na 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o valor de R$ 836.005.910,09 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2024. Desse total, R$ 733.090.813,16 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 40.948 processos, com 48.310 beneficiários.

Servidoras e servidores têm até sexta-feira (26) para se candidatar ao Conselho do Pro-Social

O processo de eleição para membros do Conselho Deliberativo do Pro-Social que representarão servidoras e servidores ativos e aposentados durante o biênio 2024-2026, está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira, 26 de julho. Este processo é válido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e para o TRF 6ª Região.

TRF1 confirma retroatividade dos efeitos da reforma a militar desde a data em que foi declarado incapaz para o serviço

Declarado incapaz para o serviço mais de um ano antes de ter sido expedido o ato que oficializou sua reforma, um militar do Comando da Aeronáutica teve confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a retroatividade dos efeitos da reforma a partir da data em que foi considerado incapaz. A decisão foi da 2ª Turma do TRF1 que, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, desembargador federal Rui Gonçalves.

Atraso na expedição de diploma não pode prejudicar candidata aprovada em concurso público

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal a eliminação de uma candidata à prestação de serviço militar voluntário do Comando da Aeronáutica que não apresentou o diploma do ensino técnico, conforme exigido no edital do concurso público, por fato alheio à sua vontade.

Saiba como emitir uma certidão a partir do novo sistema unificado da Justiça Federal

Com o objetivo de centralizar a expedição de certidões, o Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os tribunais regionais federais desenvolveram o Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal.

Inscrições para o Curso Introdução à Justiça Restaurativa do CJF encerram nesta quarta-feira (24)

O curso “Introdução à Justiça Restaurativa - Parte Teórica - Turma 2”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), está com inscrições abertas até quarta-feira, 24 de julho. Para se inscrever, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível na página do curso.

Desembargador César Jatahy recebe medalha da Ordem do Mérito da Polícia Militar na Bahia

Na última sexta-feira, 19 de julho, o desembargador federal César Jatahy, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu a medalha de Ordem do Mérito da Polícia Militar. A cerimônia ocorreu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia, em Salvador/BA.

Revista CNJ está com seleção aberta para artigos sobre o tema “Poder Judiciário e a Proteção de Vulneráveis”

“Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis” é o tema da edição do segundo semestre da Revista do Conselho Nacional de Justiça (Revista CNJ), que receberá artigos até 28 de agosto de 2024. A seleção já está aberta e, para participar, as interessadas e os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Revista, efetuar o cadastro e submeter o artigo eletronicamente, no próprio sistema.

ANAJUSTRA recebe registros históricos do Judiciário Federal para colocar em calendário de 2025

A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal) lançou a campanha do calendário 2025 da ANAJUSTRA. Com o tema “Memórias do Judiciário”, a 16ª edição do calendário está com inscrições abertas para associados participarem enviando registros históricos do Poder Judiciário Federal. As inscrições devem ser feitas até o dia 9 de agosto por meio deste link.

Caixa Econômica deve ser responsabilizada por problemas na construção de imóveis do Minha Casa Minha Vida

A dona de um sobrado adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida acionou a Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal (CEF) porque a casa estava com problemas na construção.

Ex-prefeito é condenado por desvio de recursos de empréstimo para pagamento de salário de servidores municipais

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou a apelação de um homem que ocupava o cargo de prefeito do município de Santa Maria/TO contra a sentença, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Tocantins, que o condenou pela prática de apropriação de valores descontados para pagamento de empréstimo. A pena, na sentença, foi fixada em 2 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por penas restritivas de direitos, além de 31 dias-multa.

Último dia para se inscrever no concurso público do TRF1

Termina às 16h (horário de Brasília) desta segunda-feira, 22 de julho, o prazo para inscrições no VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.

TRF1 estabelece metas e objetivos para o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 1ª Região

Com o objetivo de aprimorar a gestão de pessoas, bem como fortalecer o clima organizacional, na última terça-feira, 16 de julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, por meio da Resolução Presi 61/2024, o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 1ª Região (PEGP-JF1) para o período de 2021 a 2026.

Saiba como acompanhar ao vivo as sessões de julgamento do TRF1

Por meio do YouTube, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) transmite as sessões de julgamentos ao vivo. Para acompanhar, basta acessar o canal da Corte, clicar na aba “Transmissão de julgamento”, encontrar o órgão julgador e selecionar o canal desejado.

Divulgado o resultado dos recursos interpostos contra as notas das Provas Práticas de Sentença do concurso de juiz federal substituto da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou nesta sexta-feira, dia 19 de julho, em sessão pública realizada na sede da Corte, em Brasília/DF, o resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as notas das Provas Práticas de Sentença do 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. 76 candidatos seguirão para a próxima etapa.

Tribunal confirma que militar reformado por incapacidade pode matricular dependentes em colégio militar

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a decisão que assegurou o direito de matrícula nos colégios militares à filha de um militar reformado por incapacidade.

Turma considera que CNH-e é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso público da Polícia Federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal que foi eliminado do certame porque ele apresentou Carteira Nacional de Habilitação digital como documento de identificação na realização do Teste de Aptidão Física.

Cooperativa de crédito tem apelação negada em caso de salário-maternidade à gestante afastada durante a pandemia de Covid-19

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma cooperativa de crédito contra a sentença que negou o mandado de segurança da requerente. A apelante queria que o salário pago a uma funcionária gestante afastada durante a pandemia do Covid-19 fosse considerado ‘’salário-maternidade”, porém, com a nova Lei 14.311 de 2022, o afastamento do trabalho é opcional para o empregador, eliminando a justificativa para o salário-maternidade e a restituição/compensação.

Magistrados explicam a implantação do juiz das garantias na 1ª Região durante webinário

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realizou, nessa quinta-feira, 18 de julho, um webinário para esclarecer a aplicação da Resolução Conjunta Presi/Coger 3/2024, que instituiu recentemente o juiz das garantias na Justiça Federal da 1ª Região.

Sistemas da Justiça Federal da 1ª Região ficarão indisponíveis neste domingo (21) das 14h às 18h

Em continuidade ao processo de modernização da infraestrutura tecnológica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) realizará a manutenção dos sistemas da Corte neste domingo, 21 de julho.

Resolução altera regulamento de audiências de conciliação e sessões de julgamento em ambiente eletrônico

Por meio da Resolução Presi 63/2024, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, alterou dois normativos que regulamentam audiências de conciliação e sessões de julgamento em ambiente eletrônico.

Isenção tributária e indenização são temas do Inteiro Teor desta semana

Na edição desta semana, o programa Inteiro Teor, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TRF 1ª Região, traz decisões da Justiça Federal que fazem diferença na vida de muita gente.

Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em liberdade, de revogação da medida cautelar, imposta pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), de monitoração por meio do uso de tornozeleira eletrônica.

Renúncia feita por militar para contribuir com percentual a mais do salário para manter filhas maiores como beneficiárias não pode ser anulada

As duas filhas de um falecido militar da Marinha recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que negou o pedido para anular a renúncia feita pelo pai ao pagamento da contribuição que garantiria a elas o recebimento da pensão por morte. A 9ª Turma negou o recurso, pois entendeu que a renúncia não foi ilegal.

TRF1 aprova Plano Diretor de Tecnologia da Informação para o biênio 2024-2026

Para direcionar as iniciativas e as ações de tecnologia da informação a serem desenvolvidas no período de 2024 a 2026, bem como as contratações de soluções de TI e comunicação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 1ª Região (PDTI-JF1).

Confira como foi a reunião do Comitê Gestor de Estratégia Regional da Justiça Federal da 1ª Região

Na primeira semana de julho, os membros do Comitê Gestor de Estratégia Regional da Justiça Federal da 1ª Região (CGER-JF1) participaram da 27ª Reunião de Análise da Estratégia.

Núcleo de Práticas Restaurativas e Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais são instalados no Amapá

Para incentivar a solução consensual de conflitos, a Justiça Federal no Amapá inaugurou, no dia 15 de julho, o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/AP). No mesmo dia, também foi inaugurado o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav/AP) que funcionará como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, garantindo um tratamento digno e respeitoso a essas pessoas.

Webinário realizado nesta quinta (18), às 11h, explica o funcionamento do juiz das garantias na 1ª Região

Para esclarecer como funcionará a aplicação da Resolução Conjunta Presi/Coger 3/2024, que institui o juiz das garantias na Justiça Federal da 1ª Região, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promove nesta quinta-feira, 18 de julho, às 11h (horário de Brasília), o webinário “Implantação do juiz das garantias na Justiça Federal da 1ª Região: aspectos teóricos e práticos”. O evento, com previsão de duas horas-aula, será transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube.

Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista

Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem necessidade de compensação nem redução na respectiva remuneração, para acompanhar o tratamento do filho autista. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

TRF1 decide que candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado

Uma mulher recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser reinserida no Processo Seletivo da Força Aérea Brasileira (FAB) na área de Magistério. A docente obteve êxito nas duas primeiras etapas, sendo aprovada em primeiro lugar. No entanto, na terceira etapa (Inspeção de Saúde - INSPSAU) foi desclassificada pelo certame por apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 30.

Seção Judiciária de Goiás passará por Correição Ordinária em agosto

De 26 a 30 de agosto, a Seção Judiciária de Goiás (SJGO) passará por correição ordinária. A determinação foi publicada por meio da Portaria Coger 9/2024, assinada pelo corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, no último dia 12 de julho.

Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma mulher com alienação mental à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria. A União recorreu da decisão alegando que a autora não tinha o direito à isenção por não estar comprovada a alienação mental.

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

Justiça Federal do Pará inicia implementação da Justiça Restaurativa