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Suspensos prazos processuais em varas federais da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais

Em razão da conclusão das obras de reforma e adaptação das dependências do Edifício Euclydes Reis Aguiar, onde serão instaladas as Varas Federais Cíveis de Belo Horizonte, a Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, resolveu suspender, ad referendum do Conselho de Administração, o atendimento e os prazos processuais no período de 1º a 13/04/2008, da 3ª, 5ª; 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 13ª e 14ª varas da Seção Judiciária de Minas Gerais.

A suspensão deve-se ao fato de que a mudança e a acomodação das varas impossibilitarão o trânsito do público externo durante todo o período de sua realização.

Durante o período, no entanto, será mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região


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