Suspende os prazos judiciais referentes às causas em que o INSS é parte, no período de 1º a 18 de setembro de 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a decisão da Corte Especial Administrativa em 27/08/2009, constante dos autos do Processo Administrativo 5.980/2009 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) que, no período de 14 a 18 de setembro de 2009, será realizada a Semana Nacional de Conciliação, evento instituído pelo CNJ com o intuito de viabilizar o cumprimento da Meta 2, que prevê o julgamento de processos distribuídos até dezembro/2005;

b) que a Procuradoria-Geral Federal do INSS informa não dispor de estrutura suficiente para atender à demanda extraordinária de trabalho decorrente dessa iniciativa;

c) a solicitação da Advocacia-Geral da União para suspender os prazos judiciais dos feitos em que o INSS é parte, em virtude da participação daquela autarquia na Semana Nacional de Conciliação;

RESOLVE:

I - SUSPENDER os prazos judiciais referentes às causas em que o INSS é parte na primeira e segunda instâncias da Primeira Região, no período de 1º a 18 de setembro de 2009, em virtude dos preparativos para a Semana Nacional de Conciliação - Meta 2/CNJ.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN