A Subseção Judiciária de Marabá foi implantada em 21 de junho de 1996, em  decorrência da sanção, pelo Poder Executivo, da Lei nº  7.631/87, conforme disposto na Resolução n.  16 de 12 de junho de 1996 do TRF1ª Região.

Varas:

A Subseção é composta de duas varas. A 1ª Vara possui competência geral e  Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal.

A 2ª Vara Federal  de Marabá/PA, instalada pela Portaria/Presi/Cenag n. 214 de 11/05/2011, possui também  competência para processar e julgar todas as ações (cíveis, criminais e de  execuções fiscais) de todas as classes e ritos que, direta ou indiretamente,  versem sobre Direito Ambiental ou Agrário (PROV/Coger n.  59 de 18/05/2011), exemplificativamente:

              a) ações civis  públicas;
              b) mandados de segurança;
              c) ações  anulatórias de débito fiscal e tributação ambiental, inclusive relacionadas com  importações, exportações e isenções;
              d) execuções de sentença  provisórias ou definitivas;
              e) execuções  fiscais;
              f) exceção de pré-executividade ou embargos à  execução;
              g) ações de indenização por danos sofridos  individualmente, inclusive se fundamentadas no Código Civil;
              h)  cartas precatórias;
              i) atos administrativos relacionados com o  meio ambiente cultural e processos de jurisdição voluntária;
              j)  termos circunstanciados e processos de crimes ambientais.

Juiz Federal Titular da 1ª vara: Dr. Marcelo Honorato

Juiz Federal Substituto da 1ª vara:

Diretor de Secretaria: Evando José Guimarães Martins Filho

Juiz Federal Titular da 2ª vara: Dr. Heitor Moura Gomes

Juiz Federal Substituto da 2ª vara:

Diretora Secretaria: Ana Christina Maranhão Juliano

Atendimento:

- Vara Federal e JEF: de 9 às 16 h