O Conselho da Justiça Federal aprovou, através da Resolução nº 102, de 14/04/2010, a instalação em todo o País de 230 varas federais criadas pela Lei 12.011/2009. Desse total, o Estado do Pará ganhará mais 10 varas, das quais três serão especializadas no julgamento de questões agrárias e ligadas ao meio ambiente. Além da capital, Belém, serão contemplados com novas varas os municípios de Santarém e Itaituba, na região oeste do Pará; Redenção e Marabá, na região sul do Estado; Paragominas, na região nordeste, e Tucuruí, na região sudeste. ( Leia a notícia completa, clicando aqui. )
Ano | Município | Competência | Situação | Ato |
2010 | Belém | Vara ambiental | Implantada | |
2011 | Marabá | Vara ambiental | Instalação 19/05/2011 | |
| Redenção | Vara mista | Instalação 20/05/2011 | |
2012 | Belém | JEF | Instalação 26/01/2012 | |
| Paragominas | Vara mista | Instalação 22/03/2012 | PORT/PRESI n. 73 de 29/02/12 |
| Santarém | Vara ambiental |
Instalação
27/01/2012
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| Tucuruí | Vara mista | | |
2013 | Belém | JEF | | |
| Itaituba | Vara mista | | |
2014 | Belém | JEF | | |