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Notícias

23/10/2023 -

Justiça Federal no Tocantins divulga edital para doação de bens em perfeito estado de conservação

Justiça Federal no Tocantins divulga edital para doação de bens em perfeito estado de conservação

A Justiça Federal no Tocantins lançou edital para a doação de bens ociosos, em perfeitas condições de uso, mas que não estão sendo utilizados.

Até o dia 17 de novembro deste ano, podem se inscrever órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

São monitores de vídeos, microcomputadores, câmeras para web, leitores de códigos de barras, bebedouros elétricos, entre outros. As relações e o Edital de Desfazimento de Bens, mediante transferência/cessão, dos bens permanentes inservíveis à Administração estão disponíveis no site da Seção Judiciária do Tocantins (https://novo.trf1.jus.br/sjto/imprensa/avisos), na seção "Avisos".

Os interessados deverão protocolar o requerimento e seus anexos por meio do e-mail da Seção de Registro e Controle de Patrimônio (SEPAT): sepat.to@trf1.jus.br, até as 23h59 (horário local) do dia 13/11/2023. Os requerimentos encaminhados após as 23h59min do dia 13/11/2023 serão desconsiderados.

A doação obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

a) órgãos da Justiça Federal;

b) órgãos do Poder Judiciário da União;

c) órgãos da Administração Pública federal, autarquias e fundações;

d) órgãos da Administração Pública estadual ou do Distrito Federal;

e) órgãos da Administração Pública municipal;

f) entidades beneficentes de assistência social e organizações da sociedade civil de interesse público.

 

SERVIÇO:

Sessão Pública de Alienação de Bens Móveis por meio de Doação

Data: 17/11/2023

Horário: 11h

Endereço: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, lote 2-A, Av. Teotônio Segurado, Plano Diretor Norte, Palmas-TO.

Telefone para Contato: (63) 3218-3856.

E-mail: sepat.to@trf1.jus.br


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