Desde a década de 90, vem-se desenvolvendo na Administração Pública brasileira ações que visam a estimular as organizações públicas para uma administração voltada para o cidadão e não somente preocupada com os seus processos internos.
Atualmente, o Setor Público tem dois grandes desafios: elevar o padrão dos serviços prestados ao cidadão; estimular a participação do cidadão no processo de melhoria do atendimento prestado pelas organizações, por meio da indução do controle social.
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços e quais os compromissos de atendimento estabelecidos. A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais, que são participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem.
Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão, participação de todas as pessoas que integram a organização e a indução do controle social.
Dessa maneira, ao divulgar a Carta de Serviços, a Justiça Federal de Mato Grosso irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.
O relacionamento entre o cidadão e a organização se dará de forma transparente, pois, ela estará permitindo que a sociedade fiscalize e controle seus serviços por meio da avaliação periódica.
- Acesso aos Edíficios
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Descrição do serviço:
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Serviço de identificação de pessoas para acesso aos edifícios da SJMT
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Documento de identificação com foto para registro no sistema de controle de acesso e traje adequado*
* Os visitantes, assim como as partes e testemunhas nos processos em pauta, podem entrar na SJMT em traje esporte, observadas as restrições de trajes sumários (calções de qualquer tipo, bermudas, vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal).
No caso de indígenas e hipossuficientes, deve ser admitida a utilização de trajes sumários. (IN-14-10 do TRF1)
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Forma de prestação do serviço:
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Presencial
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Local para acessar o serviço:
| Portarias principais dos edifícios da SJMT |
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Não há
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
| Telefone: 65 3614-5771 |
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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SEVIT - Seção de Segurança, Vigilância e Transporte
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- Acompanhamento de obras
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Descrição do serviço:
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Acompanha o desenvolvimento dos projetos e a execução das obras. Realiza vistorias e recebe as obras em execução na Sede e nas Subseções Judiciárias.
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Usuários do serviço:
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Público em geral, construtoras e engenheiros
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Informar o nome da obra
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Forma de prestação do serviço:
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Presencial
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Local para acessar o serviço:
| Presencial: Seção de Projetos e Obras Civis - Av Rubens de
Mendonça, 4888 – 3º andar
Telefone: (65) 3363-9789
Horário: das 11 às 18 horas |
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Agendar o horário, caso seja necessário fazer visita na obra
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
| Telefone: (65) 3363-9789
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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SEOCI - Seção de Projetos e Obras Civis
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- Assistência Judiciária Gratuita
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Descrição do serviço:
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Cadastro dos profissionais prestadores do serviço de Assistência Judiciária Gratuita
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Usuários do serviço:
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Advogados, peritos, curadores, intérpretes e tradutores.
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Nome completo, CPF, número NIT ou PIS/PASEP, endereço completo, telefone, e-mail, número do registro no órgão de classe, Termo de Adesão
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Forma de prestação do serviço:
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Pelo Portal da Internet da SJMT
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Local para acessar o serviço:
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Portal: Assistência Judiciária Gratuita
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Para efetuar este cadastro, é necessário aceitar o termo de adesão e preencher os dados dos formulários. Os profissionais poderão efetuar consultas para obter a situação dos processos vinculados ao cadastro, desde a nomeação ao pagamento.
As guias de encaminhamento poderão ser elaboradas, consultadas e impressas também pela Internet. O profissional poderá informar se efetua o recolhimento de impostos.
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Telefone: (65) 3363-9792
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Nucod – Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal
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- Atendimento telefonico
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Descrição do serviço:
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Atendimento a chamadas telefônicas externas
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Não há
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Forma de prestação do serviço:
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Por telefone em fila de entrada de chamadas e sem prioridade de atendimento
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Local para acessar o serviço:
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Endereços e telefones
Horário de Funcionamento da Seção e Subseções: das 09:00 às 18:00
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Não há
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Telefones:
Cuiabá: 08000655000
Cáceres: 08000655002 Rondonópolis: 08000655003 Sinop: 08000655004 Diamantino: 08000655005
Barra do Garças: 080006550006 Juína: 08000655007
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Seção (Cuiabá):
Sertic - Serviço de Suporte Administrativo de TI e Comunicação
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sesap – Seção de Suporte Administrativo e Operacional
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- Atermação
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Descrição do serviço:
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Orienta e informa sobre os procedimentos de atermação. Faz atermações, isto é, presta serviços para que as pessoas que não tem advogado possam fazer suas solicitações e entrar com processos judiciais.
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Documentos pessoais, comprovante de endereço, demais documentos que comprovem o direito e traje adequado*
* Os visitantes, assim como as partes e testemunhas nos processos em pauta, podem entrar na SJMT em traje esporte, observadas as restrições de trajes sumários (calções de qualquer tipo, bermudas, vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal).
No caso de indígenas e hipossuficientes, deve ser admitida a utilização de trajes sumários. (IN-14-10 do TRF1)
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Forma de prestação do serviço:
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Presencial
(Em Cuiabá das 13hs às 17hs. Nas Subseções ligar para confirmar)
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Local para acessar o serviço:
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Endereços e telefones:
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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- Atendimento presencial com distribuição de senhas
- Análise dos documentos e dos fatos
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Atendimento imediato até o limite das senhas
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Presencialmente
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Cuiabá:
Nucod – Núcelo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
Varas de JEF
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- Auditoria interna
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Descrição do serviço:
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Permite consulta a planos de auditoria anuais e relatórios de auditoria interna
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Não há
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Forma de prestação do serviço:
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Portal da Internet da SJMT
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Local para acessar o serviço:
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No Portal: auditoria interna
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Clicar em "PAA - Plano Anual de Auditoria" ou "Relatórios de Auditoria"
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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e-mail: nuaud.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5756
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Nuaud – Núcleo de Auditoria Interna
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- Autenticidade de certidões
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Descrição do serviço:
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Permite verificar a autenticidade de certidões criminal, cível e eleitoral emitida pela Internet
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Informar os dados: órgão, número da Certidão, nome completo e CPF/CNPJ
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Forma de prestação do serviço:
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Pelo Portal da Internet da SJMT
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Local para acessar o serviço:
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Portal: Autenticidade de Certidões
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Acessar a página, preencher os dados e consultar
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Telefone: (65) 3614-5775
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Nucju – Núcleo Judiciário
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- Biblioteca Digital
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Descrição do serviço:
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Permite pesquisa eletrônica de Atos Administrativos (portarias, resoluções), produção intelectual de Magistrados e Servidores, Diário de Justiça, Boletim Eletrônico de Serviço, Acervos, Legislação
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Dados para pesquisa
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Forma de prestação do serviço:
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Portal da internet da SJMT
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Local para acessar o serviço:
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No Portal: biblioteca digital
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Acessar a página, inserir os dados e pesquisar
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Telefone: (65) 3614-5772
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Sebib – Seção de Biblioteca
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- Biblioteca Física
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Descrição do serviço:
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Acesso ao acervo físico da Biblioteca da JFMT, com espaço para leitura e estudo.
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Documento com foto para apresentação na portaria da Justiça Federal e traje adequado*
* Os visitantes, assim como as partes e testemunhas nos processos em pauta, podem entrar na SJMT em traje esporte, observadas as restrições de trajes sumários (calções de qualquer tipo, bermudas, vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal).
No caso de indígenas e hipossuficientes, deve ser admitida a utilização de trajes sumários. (IN-14-10 do TRF1)
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Forma de prestação do serviço:
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Presencial
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Local para acessar o serviço:
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Endereço:
Seção de biblioteca – Av. Rubens de Mendonça, 4888 - Subsolo
Horário: das 11 às 18 horas
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Não há
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Telefone: (65) 3614-5772 / 5859
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Sebib – Seção de Biblioteca
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- Cadastro de conciliadores
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Descrição do serviço:
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Dá acesso ao Sistema e-Conciliador que permite ao interessado se candidatar a vaga de conciliador
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Dados: nome, CPF, RG, e-mail, Número da OAB, UF da OAB, se é servidor púbico da Justiça, disponibilidade de horário
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Forma de prestação do serviço:
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No Portal da Internet do TRF1
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Local para acessar o serviço:
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No Portal: Cadastro de Conciliadores
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Acessar o sistema, informar os dados do candidato e enviar online
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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E-mail: concilia.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-9794
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Cejuc – Centro Judiciário de Conciliação
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- Cadastro de Entidade Pública no Sistema E-PROC
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Descrição do serviço:
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Permite o cadastro de entidades públicas no sistema e-Proc
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Usuários do serviço:
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Entidades públicas
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Enviar ofício solicitando o cadastro com dados da entidade e do seu responsável
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Forma de prestação do serviço:
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Presencial ou por e-mail
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Local para acessar o serviço:
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Presencial: Cuiabá
E-mail: nucju.mt@trf1.jus.br
Horário: das 9 às 18 horas.
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Habilitação no Sitema e-Proc e adesão ao e-Cint, o representante da entidade pública deverá:
Redigir ofício ao Diretor do Foro da JFMT, deverá constar do pedido os seguintes dados:
- Nome completo da entidade e Sigla
- Nome completo do usuário gerente a ser cadastrado
- CPF do usuário gerente
- OAB do usuário gerente, se possuir
- E-mail do setor de lotação do usuário gerente
- E-mail de uso individual do usuário gerente
- Telefone e Fax
A diretoria do Foro retornará por e-mail informando a confirmação de cadastro ao usuário gerente da entidade e a senha provisória.
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Telefone: (65) 3614-5775
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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- Nucju – Núcleo Judiciário
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- Cadastro de Representante de Advogado
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Descrição do serviço:
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Visa facilitar os procedimentos de concessão de cópias de peças dos autos e de retiradas de processos que tramitam na Seção/Subseção Judiciárias de MT, por estagiários, prepostos ou outros advogados, sendo estes representantes cadastrados de advogados e Procuradores.
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Usuários do serviço:
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Advogados e órgãos públicos
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Apresentar formulário preenchido, assinado pelo advogado e acompanhado da cópia dos documentos requeridos.
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Forma de prestação do serviço:
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Presencial
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Local para acessar o serviço:
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Endereços:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 09 às 18 horas.
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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- Preencher o formulário disponibilizado no portal da Internet da JFMT cadastro de representante de advogado. Os advogados poderão inscrever estagiários, prepostos ou outros advogados.
- Comparecer ao setor de protocolo da JFMT - SEPCE ou SEPJU (Subseções) e apresentar o formulário preenchido, assinado pelo advogado e acompanhado dos documentos requeridos.
Documentos:
- No caso de advogados e procuradores vinculados à advocacia pública, o referido formulário deverá ser acompanhado de ofício subscrito pelo procurador-chefe do respectivo órgão, em que conste o número da matrícula no SIAPE do procurador-chefe e dos procuradores indicados.
- Para os demais advogados, deverá o referido formulário ser acompanhado de original e cópia do documento de identidade do representante e do representado (OAB ou RG).
Na impossibilidade de comparecimento pessoal do representado ou da apresentação de documentos originais deste e do representante, serão aceitas cópias autenticadas, desde que haja, também, reconhecimento de firma, em cartório, da assinatura do representado
aposta no requerimento.
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Cuiabá:
E-mail: sepce.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5779
Barra do Garças:
E-mail: sepju.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0002
Cáceres:
E-mail: sepju.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6115
Diamantino:
E-mail: sepju.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6804
Juína:
E-mail: sepju.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0106
Rondonópolis:
E-mail: sepju.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3902-2273 ou 3321-6011
Sinop:
E-mail: sepju.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1262
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Seção (Cuiabá):
- Sepce – Seção de Protocolo e Certidões
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sepju – Seção de Protocolo e Apoio Judicial
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- Cadastro no Sistema Eletrônico E-CINT
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Descrição do serviço:
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Realiza a citação e intimação por meio eletrônico ao usuário ou advogado.
Sendo obrigatório aos advogados que atuam em processo virtual, pelo Sistema e-PROC, no Juizado Especial Federal - JEF.
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Usuários do serviço:
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Advogados e usuários
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Contactar a Seção/Subseção Judiciária, apresentar CPF (usuário) ou Carteira da OAB (Advogado), solicitar seu acesso. Conseguinte, o usuário deve acessar o sistema e-Cint e confirmar eletronicamente a adesão ao sistema e-Cint.
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Forma de prestação do serviço:
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Presencial
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Local para acessar o serviço:
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Endereços:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 09 às 18 horas.
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Presencialmente:
- realizar o cadastro no sistema eletrônico e-Proc
- assinar o termo de adesão ao e-Cint
- Acessar o site da JFMT, Citação e Intimação e confirmar eletronicamente a adesão ao Sistema e-Cint
Outro Estado:
- realizar o cadastro no sistema eletrônico e-Proc,
- assinar o termo de adesão ao e-Cint
- Encaminhar para a Sepce, email: sepce.mt@trf1.jus.br, termo assinado e cópia da carteira da OAB
- Aguardar o recebimento de orientação da sepce, por email
- Acessar o site da JFMT, cadastro de advogado e confirmar eletronicamente a adesão ao Sistema e-Cint
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Cuiabá:
E-mail: sepce.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5779
Barra do Garças:
E-mail: sepju.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0002
Cáceres:
E-mail: sepju.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6115
Diamantino:
E-mail: sepju.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6804
Juína:
E-mail: sepju.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0106
Rondonópolis:
E-mail: sepju.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3902-2273 ou 3321-6011
Sinop:
E-mail: sepju.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1262
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Seção (Cuiabá):
- Sepce – Seção de Protocolo e Certidões
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sepju – Seção de Protocolo e Apoio Judicial
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- Cálculo de custas e Despesas Processuais
-
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Descrição do serviço:
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Permite acesso ao Sistema de Cálculo de Custas e Despesas Processuais, bem como apresenta a tabela de custas e guias para pagamento
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Dados do Processo: Instância, Estado, Seção/Subseção
Dados da Parte: Nome, Tipo de pessoa (Física ou Jurídica), CPF/CNPJ, Processo
Dados complementares: data de ajuizamento, valor da causa.
Custas complementares: data do pagamento, valor pago.
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Forma de prestação do serviço:
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Pelo Portal da Internet do TRF 1ª Região
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Local para acessar o serviço:
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No Portal: Cálculos de Custas e Despesas Processuais
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Acessar o sistema, informar os dados, escolher a tabela para o cálculo e gerar a guia para pagamento
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Telefone: (65) 3614-5777 (SECAJ) ou
(65) 3644-2020 (Sala da OAB)
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Secaj – Seção de Cálculos Judiciais
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- Catálogo Pergamum da Biblioteca
-
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Descrição do serviço:
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Permite acesso ao catálogo do Sistema Pergamum - catálogo online. Informa sobre os produtos e serviços prestados pela Biblioteca.
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
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Forma de prestação do serviço:
|
Portal da internet da SJMT
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Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Catálogo Pergamum da Biblioteca
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar o Portal
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5772
|
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sebib – Seção de Biblioteca
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- Certidão de Inteiro Teor
-
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Descrição do serviço:
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Fornecimento de certidão de inteiro teor que certifica a existência de processo e descreve a situação processual
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Preencher uma GRU, apresentar comprovante, preencher requerimento no Setor de Atendimento da Vara em que estiver tramitando o Processo, informando o número do Processo
|
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Forma de prestação do serviço:
|
Presencial
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Local para acessar o serviço:
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Presencial: Setor de Atendimento das Varas Federais na Seção e Subseções
Endereços e telefones:
Horário: das 9 às 18 horas
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Preencher uma GRU - Guia de Recolhimento da União
Apresentar comprovante de recolhimento das custas e preencher requerimento no Setor de Atendimento da Coordenadoria da Turma em que estiver tramitando o Processo, informando o número do Processo
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
5 dias úteis
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Endereços e telefones:
|
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Sepip - Seção de Protocolo e Informações Processuais de cada Vara Federal
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- Certidão de Objeto e Pé
-
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Descrição do serviço:
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Fornecimento de certidão de objeto e pé que contém um breve resumo e a situação atual do processo
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Preencher uma GRU, apresentar comprovante, preencher requerimento no Setor de Atendimento da Vara em que estiver tramitando o Processo, informando o número do Processo
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Presencial
|
|
Local para acessar o serviço:
|
Presencial: Setor de Atendimento das Varas Federais na Seção e Subseções
Endereços e telefones:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 9 às 18 horas
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Preencher uma GRU - Guia de Recolhimento da União
Apresentar comprovante de recolhimento das custas e preencher requerimento no Setor de Atendimento da Coordenadoria da Turma em que estiver tramitando o Processo, informando o número do Processo
|
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
5 dias úteis
|
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Endereços e telefones:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Sepip - Seção de Protocolo e Informações Processuais de cada Vara Federal
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- Certidão Negativa e Positiva
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Descrição do serviço:
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Serviço de emissão de certidão negativa eletrônica e positiva de distribuição de ações na Justiça Federal da 1º Região
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Usuários do serviço:
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Publico em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Certidão Negativa
- Informar CPF/CNPJ do interessado, CPF do requisitante, selecionar o Órgão Expedidor, definir abrangência Local ou Estadual e Tipo de certidão (Civil ou Criminal)
Certidão Positiva
- Informar CPF/CNPJ do interessado, Órgão expedidor SJMT, Tipo de certidão (Civil ou Criminal)
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Forma de prestação do serviço:
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Certidão Negativa
- Portal da Internet da SJMT
Certidão Positiva
- Presencial
Horário: das 11 às 18 horas.
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Local para acessar o serviço:
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Endereços:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 11 às 18 horas.
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Certidão Negativa
- Acessar o Portal da Internet da JFMT: certidão negativa, informar os dados do solicitante e emitir a certidão on line
Certidão Positiva
- Presencial: Comparecer ao órgão, informar os dados do solicitante - será impressa a certidão ao usuário
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Cuiabá:
E-mail: sepce.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5779
Barra do Garças:
E-mail: sepju.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0002
Cáceres:
E-mail: sepju.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6115
Diamantino:
E-mail: sepju.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6804
Juína:
E-mail: sepju.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0106
Rondonópolis:
E-mail: sepju.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3902-2273 ou 3321-6011
Sinop:
E-mail: sepju.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1262
|
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Seção (Cuiabá):
- Sepce – Seção de Protocolo e Certidões
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sepju – Seção de Protocolo e Apoio Judicial
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- Código de conduta ética
-
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Descrição do serviço:
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Dá acesso ao Código de Conduta Ética da Justiça Federal
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Usuários do serviço:
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Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
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Forma de prestação do serviço:
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Pelo Portal da Internet da SJMT
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Local para acessar o serviço:
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No Portal: ética
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Acessar a página e consultar
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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E-mail: etica.mt@trf1.jus.br
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Comitê de Ética e Proteção aos Direitos Humanos da Seção Judiciária de Mato Grosso
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- Competência
-
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Descrição do serviço:
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Disponibiliza a consulta à competência dos juízes federais
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
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Forma de prestação do serviço:
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Pelo Portal da Internet da SJMT
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Local para acessar o serviço:
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No Portal: Competência
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: diref.mt@trf1.jus.br
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Diref - Diretoria do Foro
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- Composição
-
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Descrição do serviço:
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Apresenta a composição da Diretoria do Foro, das Varas Federais e Juizado Especial Federal
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
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Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
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Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Composição
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: diref.mt@trf1.jus.br
|
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Diref - Diretoria do Foro
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- Compras e licitações
- Compras e Serviços Contratados
-
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Descrição do serviço:
|
Apresenta informações sobre compras e serviços contratados desta SJMT
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
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Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
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Local para acessar o serviço:
|
Pelo portal : contas públicas-compras
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Telefone: (65) 3614-5881 – Seplo
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Seplo – Seção de Planejamento e Orçamento
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- Conciliação
-
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Descrição do serviço:
|
Apresenta informações sobre conciliações e solução de conflitos pré-processuais e processuais
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Para preencher o formulário “Quero Conciliar” são necessários os dados: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, número do Processo
|
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Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet do TRF1, presencialmente, por telefone e por e-mail
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Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Conciliação
Presencial: Centro de Conciliação, Av. Rubens de Mendonça, 4888 – Térreo, Cuiabá-MT
Telefone: (65) 3614-9794
E-mail: concilia.mt@trf1.jus.br
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Preencher o formulário no Portal e enviar online, ou comparecer no endereço indicado, ou entrar em contato por telefone ou e-mail
|
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: concilia.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-9794
|
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Centro Judiciário de Conciliação
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- Consulta e Informações Processuais nas Varas Federais
-
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Descrição do serviço:
|
Consulta aos processos físicos e eletrônicos existentes na SJMT e presta orientações e informações sobre a distribuição e andamento processual, protocolo, petições, mandados, ofícios, precatórios, certidões, recursos, meios de acompanhamento processual e de recebimento ou retirada de documentos
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Informar os dados: número do Processo, nome da Parte, CPF/CNPJ da Parte, nome do Advogado, código da OAB do Advogado ou número do Processo Originário
Em processos sigilosos as informações serão dadas às partes cadastradas somente por atendimento pessoal.
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Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT ou presencialmente
|
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Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Consulta Processual
Presencial: Setor de Atendimento das Varas Federais na Seção e Subseções
Endereços:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 9 às 18 horas
|
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Portal: Acessar a página, informar os dados e consultar
Presencial: comparecer aos setores de atendimento das Varas Federais
|
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato, por ordem de chegada, observando-se as prioridade legais
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Endereços:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sepip - Seção de Protocolo e Informações Processuais de cada Vara Federal
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- Consulta e Informações Processuais no Juizado Especial Federal
-
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Descrição do serviço:
|
Consulta aos processos eletrônicos existentes na SJMT e presta orientações e informações sobre a distribuição e andamento processual, protocolo, petições, mandados, ofícios, precatórios, certidões, recursos, meios de acompanhamento processual e de recebimento ou retirada de documentos
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Informar os dados: número do Processo, nome da Parte, CPF/CNPJ da Parte, nome do Advogado, código da OAB do Advogado ou número do Processo Originário
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT, presencialmente ou por telefone*
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Consulta Processual
Presencial: Setor de Atendimento das Varas do Juizado Especial Federal na Seção e Subseções
Endereços e telefones:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 9 às 18 horas
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Portal: Acessar a página, informar os dados e consultar
Presencial: comparecer aos setores de atendimento das Varas do Juizado Especial Federal
* Telefone: O atendimento presencial é priorizado em relação ao atendimento telefônico
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato, por ordem de chegada, observando-se as prioridade legais
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Endereços e telefones:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sepip - Seção de Protocolo e Informações Processuais de cada Vara do Juizado Especial Federal
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- Contratos
-
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Descrição do serviço:
|
Informa sobre os aspectos formais das contratações e das execuções contratuais, como emissão dos instrumentos contratuais, termos aditivos e apostilas.
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|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Informar o objeto da contratação
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|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo portal da SJMT, telefone ou presencialmente
|
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Local para acessar o serviço:
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Portal: contas públicas-contratos
Por telefone: (65) 3614-5822
Presencial: Av. Rubens de Mendonça, nº 4888 – CPA – 3º andar
Horário: das 11 às 18 horas
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Portal: acessar a página na internet e consultar
Presencial ou telefone: ligar ou comparecer na SJMT
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|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5822
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Setra - Seção de Contratos
|
- Credenciamento de Profissionais ao Pró-Social
-
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Descrição do serviço:
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Credenciamento direto de profissionais para prestação de serviços médicos, odontológicos e de assistência à saúde, junto ao Programa de Assistência à Saúde dos Magistrados e Servidores da Justiça Federal, Pró-Social.
|
|
Usuários do serviço:
|
Empresas da área de saúde
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Pessoas jurídicas que possam comprovar três anos de efetivo exercício profissional na sua área de especialidade deverão apresentar requerimento para credenciamento no Pro-Social.
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Forma de prestação do serviço:
|
Presencial ou por e-mail
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Local para acessar o serviço:
|
Endereço:
Seção de Bem Estar Social – Av. Rubens de Mendonça, 4888 - Subsolo
E-mail: sebes.mt@trf1.jus.br
Horário: das 10 às 16 horas
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|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Apresentação de requerimento na Seção de Bem Estar Social
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: sebes.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5883
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sebes – Seção de Bem Estar Social
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- Desfazimento de Bens
-
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Descrição do serviço:
|
Apresenta os editais de desfazimento de bens da SJMT
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
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Forma de prestação do serviço:
|
No Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Desfazimento de Bens
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Cuiabá:
E-mail: semap.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5765
Barra do Garças:
E-mail: sesap.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0001
Cáceres:
E-mail: sesap.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6122 ou 6107
Diamantino:
E-mail: sesap.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6811
Juína:
E-mail: sesap.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0100
Rondonópolis:
E-mail: sesap.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3321-6006
Sinop:
E-mail: sesap.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1251
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Seção (Cuiabá):
Semap – Seção de Material e Patrimônio
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sesap – Seção de Suporte Administrativo e Operacional
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- Detalhamento de Folha de Pagamento
-
|
Descrição do serviço:
|
Consulta da folha de pagamento de pessoal
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT ou presencial
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: transparência
Presencial: Seção de Pagamento de Pessoal
Av. Rubens de Mendonça, 4888 – CPA - Subsolo
Horário: 11 às 18hs.
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar ou comparecer na SJMT
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5814
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sepag – Seção de Pagamento de Pessoal
|
- Devolução de Valor
-
|
Descrição do serviço:
|
Processamento dos pedidos de restituição de custas processuais e porte de remessa e retorno dos autos recolhidos indevidamente
|
|
Usuários do serviço:
|
Advogados e usuários
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Preencher Formulário Padrão integrante do Anexo III da Portaria Presi 7672502, de 19.02.2019, devidamente instruído com os documentos discriminados no item 20 do referido Ato Normativo.
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Presencial
|
|
Local para acessar o serviço:
|
Presencial: Assessoria Jurídica - Av. Rubens de Mendonça, nº 4888 – CPA – 3º andar
Horário: das 12 às 18 horas
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Protocolado o formulário, é instaurado processo administrativo que é levado para apreciação da Diretoria do Foro, o qual avalia se a restituição é devida.
Sendo devida, determina-se a restituição.
É emitida uma Ordem Bancária e, por fim, o valor é depositado na conta informada no requerimento protocolado.
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Até 30 dias
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: asjur.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5866
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Asjur – Assessoria Jurídica
|
- Diário Eletrônico
-
|
Descrição do serviço:
|
Meio oficial de consulta às publicações dos atos judiciais e administrativas do 1º e 2º Graus
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Dados para busca como nome, nº do processo, data, ano, órgão
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Diário Eletrônico
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página, informar os dados e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5772
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sebib – Seção de Biblioteca
|
- Editais Judiciais
-
|
Descrição do serviço:
|
Permite a pesquisa de editais judiciais publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região – eDJF1
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Dados para busca livre
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Editais Judiciais
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e realizar busca
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5772
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sebib – Seção de Biblioteca
|
- Endereços e Telefones das Subseções
-
|
Descrição do serviço:
|
Apresenta os endereços e telefones das unidades que compõem a SJMT
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Endereços e telefones
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: sertic.mt@trf1.jus.br
Telefone: 65 3614-5733
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sertic - Serviço de Suporte Administrativo de TI e Comunicação
|
- Fale Conosco - Ouvidoria
-
|
Descrição do serviço:
|
Serviço que permite o registro de reclamações, críticas, elogios, sugestões, consultas ou pedidos de informações relacionadas à prestação de serviços judiciais ou atos praticados pelas unidades integrantes da Justiça Federal
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Ouvidoria: Pelo Portal do TRF1, informar os dados: nome, e-mail, Estado, Cidade, tipo de manifestação (acesso à informação pública, denúncia, elogio, pedido de informação, reclamação, sugestão e escrever mensagem
Fale Conosco: Pelo Portal da SJMT, informar os dados: nome, e-mail, assunto e escrever mensagem
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Ouvidoria: Pelo Portal da Internet do TRF1
Fale Conosco: Pelo Portal da Internet da SJMT ou presencialmente
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal do TRF1: Ouvidoria
No Portal da SJMT: Fale Conosco
Presencial: Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888 - CPA
CEP: 78.049-942
Horário: das 9:00 às 18:00 horas
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
No Portal, preencher o formulário eletrônico e enviar ou comparecer à SJMT
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Para resposta a uma manifestação é de 05(cinco) dias, mediante justificativa
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Ouvidoria Judicial:
E-mail: ouvidoria.judicial@trf1.jus.br
Telefone (61) 3314-5121
Ouvidoria Administrativa:
E-mail: ouvidoria.administrativa@trf1.jus.br
Telefone (61) 3410-3315
Fale Conosco:
E-mail: faleconosco.mt@trf1.jus.br
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Diref - Diretoria do Foro
|
- Falhas nos Sistemas Informatizados
-
|
Descrição do serviço:
|
Falhas nos sistemas informatizados da Seção Judiciária de Mato Grosso
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Informar os problemas que ocorrem ao operar os sistemas e anexar tela de erro para melhor compreensão dos problemas ocorridos
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Portal da Internet da SJMT ou por e-mail
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: /sjmt/conteudo/files/fale-conosco.htm
Por e-mail: mailto:faleconosco.mt@trf1.jus.br
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página, descrever o problema e enviar pelo portal ou e-mail
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
24 horas
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Por e-mail: mailto:faleconosco.mt@trf1.jus.br
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Nutec - Núcleo de Tecnologia da Informação
|
- Faturamento Eletrônico
-
|
Descrição do serviço:
|
Sistema que possibilita ao prestador de serviços credenciado no Pró-Social, Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores do TRF1, enviar suas guias por meio eletrônico, denominado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como Troca de Informação de Saúde Suplementar (TISS).
|
|
Usuários do serviço:
|
Prestadores de serviço credenciados no Pró-Social
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Solicitar senha através do e-mail prosocial.suporte@trf1.jus.br ou pelo telefone (61) 3314 1768
Digitar CNPJ e senha
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
No Portal da Internet do TRF1
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Sistema Faturamento TRF-TISS
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
De acordo com Tutorial Faturamento Eletrônico TRF-TISS
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: sebes.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5883
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sebes – Seção de Bem Estar Social
|
- Formulário Eletrônico E-DARF
-
|
Descrição do serviço:
|
Formulário eletrônico para gerar documento de arrecadação de receitas - Darf
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Dados como nome, telefone, período de apuração, CPF ou CNPJ, código da receita, número de referência, data de vencimento, valor do principal, valor da multa, valor dos juros e/ou encargos
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet do TRF 1ª Região
|
|
Local para acessar o serviço:
|
PortaI: e-DARF
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página, informar os dados e gerar o documento
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: secaj.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5777
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Secaj – Seção de Cálculos Judiciais
|
- Gestão de Riscos
-
|
Descrição do serviço:
|
Permite acesso a informações sobre a Gestão de Riscos
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Gestão de Riscos
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: semad.mt@trf1.jus.br
Telefone: 65 3363-9764
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Semad – Seção de Modernização Administrativa
|
- Gestão Estratégica
-
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Descrição do serviço:
|
Permite acesso a informações sobre a Gestão Estratégica como plano de ação, relatório de execução da estratégia e regulamentação
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
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Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
|
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Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Gestão Estratégica
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: semad.mt@trf1.jus.br
Telefone: 65 3363-9764
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Semad – Seção de Modernização Administrativa
|
- Gestão Socioambiental
-
|
Descrição do serviço:
|
Permite acesso a informações sobre a Gestão Socioambiental como coleta seletiva solidária, plano de logística sustentável, relatório de desempenho e regulamentação
|
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Gestão Socioambiental
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: semad.mt@trf1.jus.br
Telefone: 65 3363-9764
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Semad – Seção de Modernização Administrativa
|
- Guia de Recolhimento da União
-
|
Descrição do serviço:
|
Permite gerar guia eletrônica de recolhimento da União
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Informar os dados: Código da Unidade Gestora (UG), código da Gestão, nome da Unidade, Código de Recolhimento, o Número de Referência (se for de preenchimento obrigatório) e o valor a ser pago
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet do TRF 1ª Região
|
|
Local para acessar o serviço:
|
Portal: Guia de Recolhimento da União
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página, informar os dados e gerar o documento
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5777
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Secaj – Seção de Cálculos Judiciais
|
- Histórico
-
|
Descrição do serviço:
|
Apresenta as informações de cunho histórico.
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Histórico
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: diref.mt@trf1.jus.br
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Diref - Diretoria do Foro
|
- Horário de Funcionamento
-
|
Descrição do serviço:
|
Apresenta os horários de funcionamento interno e de atendimento ao público
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Horário de funcionamento
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: 65 3614-5753
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Secad – Secretaria Administrativa
|
- Indisponibilidade de Sistemas Informatizados
-
|
Descrição do serviço:
|
Emite relatório de indisponibilidade de sistemas informatizados, localidade e data de interesse, para peticionar ao juízo do processo no qual houve prazo vencido no dia da indisponibilidade apresentada no relatório
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Informar o sistema, a localidade e a data da indisponibilidade
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Indisponibilidade de Sistemas
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página, informar os dados e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: nutec.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5773
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Nutec - Núcleo de Tecnologia da Informação
|
- Intercâmbio com Instituições de Ensino para Convênio
-
|
Descrição do serviço:
|
Programa de Estágio. Intercâmbio com instituições de ensino para celebração de convênios. Estágio de estudantes de nível médio (técnico Profissionalizante) e superior na SJMT
|
|
Usuários do serviço:
|
Instituições de ensino de nível médio (Técnico Profissionalizante) e de nível superior
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Apresentar o Termo de Convênio por Instituição de Ensino devidamente reconhecida pelo MEC
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Presencial, telefone ou e-mail
|
|
Local para acessar o serviço:
|
Endereços:
- Cuiabá: Seção de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos - Subsolo
E-mail: seder.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5837 / 5759
- Barra do Garças: Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0001
- Cáceres: Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6122 ou 6107
- Diamantino Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6800
- Juína Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0100
- Rondonópolis Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3321-6006
- Sinop Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1251
Horário: das 11 às 18:00 horas
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
- Consultar sobre informações de convênio no site da SJMT (programa de estágio) ou presencialmente, ou por telefone ou por e-mail
- Preencher o formulário “Modelo de Convênio” disponibilizado no site
- Encaminhar para a Seder (Cuiabá) ou Sesap (Subseções) por e-mail ou presencialmente
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Até 5 dias
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Cuiabá:
E-mail: seder.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5837 / 5759
Barra do Garças:
E-mail: sesap.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0001
Cáceres:
E-mail: sesap.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6122 ou 6107
Diamantino:
E-mail: sesap.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6800
Juína:
E-mail: sesap.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0100
Rondonópolis:
E-mail: sesap.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3321-6006
Sinop:
E-mail: sesap.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1251
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Seção (Cuiabá):
Seder – Seção de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sesap – Seção de Suporte Administrativo e Operacional
|
- Juizado Especial Federal
-
|
Descrição do serviço:
|
Informações referentes aos Juizados Especiais Federais
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
No Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal da Internet da SJMT: Juizado Especial Federal
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar o Portal e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Pessoalmente
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Nucod – Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal
|
- Jurisdição
-
|
Descrição do serviço:
|
Apresenta as jurisdições da SJMT
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Jurisdição
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: diref.mt@trf1.jus.br
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Diref - Diretoria do Foro
|
- Marcação de Perícias no Juizado Especial Federal
-
|
Descrição do serviço:
|
Realiza perícias nos processos de competência do Juizado Especial Federal
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Documentos pessoais, documentos médicos e traje adequado*
* Os visitantes, assim como as partes e testemunhas nos processos em pauta, podem entrar na SJMT em traje esporte, observadas as restrições de trajes sumários (calções de qualquer tipo, bermudas, vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal).
No caso de indígenas e hipossuficientes, deve ser admitida a utilização de trajes sumários. (IN-14-10 do TRF1)
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Presencial
|
|
Local para acessar o serviço:
|
Endereços e telefones:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
A parte autora terá sua perícia agendada e será intimada a comparecer na data marcada
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Mediante agendamento
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Presencialmente
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Cuiabá:
Nucod – Núcelo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
Varas de JEF
|
- Organograma
-
|
Descrição do serviço:
|
Disponibiliza a consulta às estruturas organizacionais da SJMT e Subseções Judiciárias
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Organograma
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: semad.mt@trf1.jus.br
Telefone: 65 3363-9764
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Semad – Seção de Modernização Administrativa
|
- Pesquisa de Atos Administrativos
-
|
Descrição do serviço:
|
Permite acesso à pesquisa de documentos oficiais da SJMT
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Dados para busca livre
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Pelo Portal da Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Atos Administrativos
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Informar os dados e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5772
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sebib – Seção de Biblioteca
|
- Peticionamento Eletrônico via e-Proc
-
|
Descrição do serviço:
|
Permite o encaminhamento de petições à Justiça Federal da Primeira Região pela Internet utilizando o Sistema e-Proc
|
|
Usuários do serviço:
|
Advogados
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Realizar cadastro no Sistema
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Portal da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
Portal: Peticionamento eletrônico via e-Proc
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Realizar cadastro no Sistema
Validar o cadastro de forma presencial ou por meio de certificação digital ou pelo Setor de Validação da outra região
Peticionar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5779
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
- Sepce – Seção de Protocolo e Certidões
|
- Peticionamento por Fac-Smile
-
|
Descrição do serviço:
|
Recebimento de petições por fax, somente para processos em trâmite em meio físico na JFMT
|
|
Usuários do serviço:
|
Advogados, usuários e órgãos públicos
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Enviar petição via FAX, sendo obrigatório enviar posteriormente a petição original pelos Correios
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
À distância
|
|
Local para acessar o serviço:
|
Endereços e nº de fax:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 9 às 18 horas.
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
O usuário deverá ligar, aguardar o atendimento e o sinal de fax, aguardar a transmissão se completar e após, confirmar o recebimento da petição em sua totalidade
É obrigatório enviar posteriormente a petição original pelo Correios
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Cuiabá:
E-mail: sepce.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5779
Barra do Garças:
E-mail: sepju.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0002
Cáceres:
E-mail: sepju.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6115
Diamantino:
E-mail: sepju.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6804
Juína:
E-mail: sepju.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0106
Rondonópolis:
E-mail: sepju.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3902-2273 ou 3321-6011
Sinop:
E-mail: sepju.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1262
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Seção (Cuiabá):
- Sepce - Seção de Protocolo e Certidões
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sepju – Seção de Protocolo e Apoio Judicial
|
- PJe - Cadastro de Usuários sem Certificado Digital
-
|
Descrição do serviço:
|
Cadastro de usuários que não possuem certificado digital no PJe. O Processo Judicial Eletrônico permite o peticionamento a distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações
|
|
Usuários do serviço:
|
Operadores do Direito
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Para quem que não possui certificado digital é necessário dirigir-se pessoalmente ao posto de atendimento da SJMT levando os seguintes documentos: uma cópia do CPF, do RG (ou da OAB no caso de advogado) e um comprovante de residência.
Após o cadastro, o sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.
Para mais informações sobre como acessar o PJe, acesse a Wiki Acesso ao Pje
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Presencial
|
|
Local para acessar o serviço:
|
Presencial:
Cuiabá: Seção de Classificação e Distribuição
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Realizar o cadastro de usuários
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Presencialmente
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Secla – Seção de Classificação e Distribuição
|
- Plantão Judicial
-
|
Descrição do serviço:
|
Informações referentes aos plantões judiciais da SJMT
|
|
Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Portal na Internet da SJMT
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Plantão Judicial
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acesso à página e consulta
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5753
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Diref - Diretoria do Foro
|
- Processos da Turma Recursal
-
|
Descrição do serviço:
|
Presta informações sobre processos, protocolo de petições e procedimentos da Turma Recursal.
|
|
Usuários do serviço:
|
Partes interessadas
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Informar os dados: número do Processo ou dados da parte (nome, CPF)
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
No Portal da Internet
Presencial
|
|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal da Internet da SJMT
Presencial:
Turma Recursal – Av. Rubens de Mendonça, 4888 - 1º Andar
Horário: das 09 às 18 horas
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
No Portal: Consulta Processual
Presencial:
Setor de atendimento da Turma Recursal
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5796
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
TR – Turma Recursal
|
- Programa de Estágio
-
|
Descrição do serviço:
|
Programa de Estágio. Recruta, seleciona e acompanha estágio de estudantes de nível médio Técnico Profissionalizante e superior na SJMT
|
|
Usuários do serviço:
|
Instituições de ensino de nível médio (Técnico Profissionalizante) e de nível superior.
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Para se candidatar a estágio é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado e frequentando uma instituição de ensino
Apresentar o Termo de Compromisso de Estágio para estudantes regularmente matriculados
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
Presencial, telefone ou e-mail
|
|
Local para acessar o serviço:
|
Endereços:
- Cuiabá: Seção de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos - Subsolo
E-mail: seder.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5837 / 5759
- Barra do Garças: Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0001
- Cáceres: Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6122 ou 6107
- Diamantino Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6800
- Juína Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0100
- Rondonópolis Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3321-6006
- Sinop Seção de Suporte Administrativo e Operacional
E-mail: sesap.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1251
Horário: das 11 às 18:00 horas
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
a) Consultar sobre o processo seletivo de estágio aberto, no caso de nível médio, presencialmente, por telefone ou por e-mail, e no caso de nível superior, no site da SJMT (programa de estágio), sem prejuízo das demais formas apresentadas;
b) No caso de nível médio: agendar entrevista na SEDER (Seção) ou SESAP (Subseções) e no de nível superior: fazer inscrição no site;
c) Participar do processo seletivo
d) Aguardar ser chamado
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
A validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado por até mais um ano
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Cuiabá:
E-mail: seder.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5837 / 5759
Barra do Garças:
E-mail: sesap.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0001
Cáceres:
E-mail: sesap.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6122 ou 6107
Diamantino:
E-mail: sesap.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6800
Juína:
E-mail: sesap.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0100
Rondonópolis:
E-mail: sesap.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3321-6006
Sinop:
E-mail: sesap.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1251
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Seção (Cuiabá):
Seder – Seção de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sesap – Seção de Suporte Administrativo e Operacional
|
- Protocolo Administrativo
-
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Descrição do serviço:
|
Protocolo de documentos administrativos e prestação de informações sobre documentos recebidos pelos correios
|
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
|
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Forma de prestação do serviço:
|
Presencial ou por fac-símile
|
|
Local para acessar o serviço:
|
Presencial:
Cuiabá: Sertic - Serviço de Suporte Administrativo de TI e Comunicação
Fac-símile: (65) 3614-5877
- Barra do Garças: Sesap - Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Fac-símile: não há
- Cáceres: Sesap - Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Fac-símile: não há
- Diamantino : Sesap - Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Fac-símile: (65) 3336-6840
- Juína: Sesap - Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Fac-símile: não há
- Rondonópolis: Sesap - Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Fac-símile: não há
- Sinop: Sesap - Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Fac-símile: não há
Horário: das 11 às 18 horas
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Presencial:
Dirigir-se em dias úteis ao balcão do Sertic na SJMT ou no balcão da Sesap nas Subseções
Protocolar o documento
Fac-símile:
- Após enviar o documento via fax, ligar para confirmar o recebimento do documento na sua totalidade
Telefone para confirmação:
- Cuiabá: (65) 3614-5788 / 5875 / 5799
- Barra do Garças: Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Telefone: (66) 3402-0001
- Cáceres: Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Telefone: (65) 3211-6122 ou 6107
- Diamantino: Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Telefone: (65) 3336-6800
- Juína: Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Telefone: (66) 3524-0100
- Rondonópolis: Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Telefone: (66) 3321-6006
- Sinop: Seção de Suporte Administrativo e Operacional
Telefone: (66) 3901-1251
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
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Imediato, por ordem de chegada
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Cuiabá:
E-mail: sertic.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5788 / 5875
Barra do Garças:
E-mail: sesap.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0001
Cáceres:
E-mail: sesap.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6122 ou 6107
Diamantino:
E-mail: sesap.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6800
Juína:
E-mail: sesap.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0100
Rondonópolis:
E-mail: sesap.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3321-6006
Sinop:
E-mail: sesap.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1251
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Cuiabá:
Sertic – Serviço de Suporte Administrativo de TI e Comunicação
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
Sesap – Seção de Suporte Administrativo e Operacional
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- Protocolo de Petições Físicas
-
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Descrição do serviço:
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Recebimento de petições físicas para processos em tramitação, em meio físico, na JFMT.
Sendo que não há serviço de envio de petições para as Subseções Judiciárias de MT ou demais Seções Judiciárias e Tribunais.
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Usuários do serviço:
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Advogados, usuários e órgãos públicos
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
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Comparecimento à JFMT, apresentar a petição física
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Forma de prestação do serviço:
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Presencial
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Local para acessar o serviço:
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Endereços:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 09 às 18 horas.
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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- Apresentar a petição física, assinada pelo advogado, que deve conter obrigatoriamente: Número do processo na JFMT, Nome das Partes, Destino.
- Protocolo mediante relógio protocolizador
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Cuiabá:
E-mail: sepce.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5779
Barra do Garças:
E-mail: sepju.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0002
Cáceres:
E-mail: sepju.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6115
Diamantino:
E-mail: sepju.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6804
Juína:
E-mail: sepju.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0106
Rondonópolis:
E-mail: sepju.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3902-2273 ou 3321-6011
Sinop:
E-mail: sepju.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1262
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Seção (Cuiabá):
- Sepce – Seção de Protocolo e Certidões
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sepju – Seção de Protocolo e Apoio Judicial
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- Protocolo Descentralizado
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Descrição do serviço:
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Informações sobre propositura de ações, interposição de recursos, bem como recebimento de todas as petições para processos em tramitação, em meio físico, no Tribunal.
Sendo que não há serviço de envio de petições para as Subseções Judiciárias de MT ou demais Seções Judiciarias e Tribunais.
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Usuários do serviço:
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Advogados, usuários e órgãos públicos
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Comparecimento à JFMT, apresentar a petição física
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Forma de prestação do serviço:
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Presencial
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Local para acessar o serviço:
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Endereços:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 09 às 18 horas.
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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- Dirigir-se ao balção de protocolo da JFMT/Subseções e apresentar a petição da ação, com cópias e o comprovante de recolhimento de custas processuais, se for o caso.
- Protocolo de Petição para processos em andamento, em meio físico, no tribunal:
- Apresentar a petição física no balcão de protocolo, assinada pelo advogado, e que deve conter obrigatoriamente: Número do processo no Tribunal, Nome das Partes, Destino, nome do Desembargador
- Protocolo mediante etiqueta com código de barras
- Prazo resguardado a partir da data de recebimento no protocolo da JFMT
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Cuiabá:
E-mail: sepce.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5779
Barra do Garças:
E-mail: sepju.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0002
Cáceres:
E-mail: sepju.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6115
Diamantino:
E-mail: sepju.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6804
Juína:
E-mail: sepju.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0106
Rondonópolis:
E-mail: sepju.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3902-2273 ou 3321-6011
Sinop:
E-mail: sepju.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1262
|
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Seção (Cuiabá):
- Sepce – Seção de Protocolo e Certidões
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sepju – Seção de Protocolo e Apoio Judicial
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- Protocolo Postal para JFMT
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Descrição do serviço:
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Envio, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, de petições e recursos que tenham como destinatários a Justiça Federal de MT e que estejam tramitando em meio físico
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Usuários do serviço:
|
Advogados, usuários e órgãos públicos
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Postagem dos documentos aos Correios
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Forma de prestação do serviço:
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À distância
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Local para acessar o serviço:
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Endereços:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 09 às 18 horas.
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Encaminhar as petições por envelope ou caixa SEDEX
Requerer ao atendente do Correios que lance na primeira página da peça processual a ser remetida, a identificação do atendimento, que deverá conter:
- carimbo datador da agência dos Correios
- horário do atendimento
- nome, matrícula e assinatura do atendente
- endereçamento para JFMT/Subseções – com a expressão: “PROTOCOLO POSTAL” escrita no envelope
- Fica assegurado o prazo do dia da postagem nas agências dos Correios
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Prazo dos Correios
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Cuiabá:
E-mail: sepce.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5779
Barra do Garças:
E-mail: sepju.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0002
Cáceres:
E-mail: sepju.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6115
Diamantino:
E-mail: sepju.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6804
Juína:
E-mail: sepju.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0106
Rondonópolis:
E-mail: sepju.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3902-2273 ou 3321-6011
Sinop:
E-mail: sepju.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1262
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Seção (Cuiabá):
- Sepce – Seção de Protocolo e Certidões
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sepju – Seção de Protocolo e Apoio Judicial
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- SEI - Assinatura de Documentos
-
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Descrição do serviço:
|
Recurso que permite a usuário externo a assinatura de documento gerado no SEI.
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Usuários do serviço:
|
Pessoas com demandas em processos administrativos no TRF1
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
É necessário o cadastro do interessado no Sistema SEI
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Forma de prestação do serviço:
|
Cadastro pelo Portal da Internet do TRF1
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Local para acessar o serviço:
|
Para se cadastrar: Cadastro Usuário Externo no SEI
Para assinar o documento: acessar o link que será enviado para o e-mail do usuário
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Realizar cadastro no Sistema, acessar o link enviado para o e-mail do interessado, logar no sistema, conferir e assinar o documento
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
48 horas para a validação do cadastro e envio do link ao e-mail do interessado
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|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: sei.mt@trf1.jus.br
Telefone: 65 3363-9764
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Semad – Seção de Modernização Administrativa
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- SEI - Autenticidade de Documento Administrativo
-
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Descrição do serviço:
|
Serviço que permite verificar a autenticidade de documentos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Código verificador e código CRC existente na parte inferior do documento
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Forma de prestação do serviço:
|
No Portal da Internet do TRF1
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Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Autenticidade de Documento Administrativo do SEI
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Acessar a página, inserir o código verificador e o código CRC e consultar
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: sei.mt@trf1.jus.br
Telefone: 65 3363-9764
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Semad – Seção de Modernização Administrativa
|
- SEI - Sistema Eletrônico de Informações
-
|
Descrição do serviço:
|
Acesso externo concedido para interessados para acompanhamento integral ou para acompanhamento de documentos específicos de processo administrativo por tempo determinado
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Usuários do serviço:
|
Pessoas com demandas em processos administrativos no TRF1
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Autorização, liberação e inclusão de senha por colaborador interno do TRF1
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Forma de prestação do serviço:
|
Através de link enviado para o e-mail do interessado onde visualizará os dados de cadastro e documentos do processo
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|
Local para acessar o serviço:
|
Link enviado para o e-mail do usuário
|
|
Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar o link enviado por e-mail e consultar
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|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: sei.mt@trf1.jus.br
Telefone: 65 3363-9764
|
|
Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Semad – Seção de Modernização Administrativa
|
- Servidores
-
|
Descrição do serviço:
|
Permite consulta a informações sobre servidores como nomeação, vacância, exoneração, cessão, remoção, redistribuição, indicação de servidor e editais de concurso público
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Usuários do serviço:
|
Público em Geral
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Não há
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Forma de prestação do serviço:
|
No portal da SJMT na Internet
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Local para acessar o serviço:
|
No Portal: transparência
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Acessar a página e consultar
|
|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
Telefone: (65) 3614-5760
|
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Secap – Seção de Cadastro de Pessoal
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- Sistema e Pró-Social Prestador
-
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Descrição do serviço:
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Sistema que permite ao prestador de serviço credenciado no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da SJMT solicitar autorizações, fazer upload de guias no padrão TISS, solicitação de certidões, retirar relatórios como emissão de DIRF, declaração para Previdência Social, demonstrativo de pagamento, Deap – demonstrativo de análise para pagamento, tabela de preços
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|
Usuários do serviço:
|
Prestadores de serviço credenciados ao Pro-Social.
|
|
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Solicitar senha através do e-mail prosocial.suporte@trf1.jus.br ou pelo telefone (61) 3314 1768
|
|
Forma de prestação do serviço:
|
No Portal da Internet do TRF1
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|
Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Acesso ao e-Pró-social
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
De acordo com Tutorial Portal de Acesso ao Prestador
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
|
|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: sebes.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5883
|
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
|
Sebes – Seção de Bem Estar Social
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- Sistemas Processuais
-
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Descrição do serviço:
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Permitir acesso aos sistemas processuais adotados pela SJMT, tais como, PJe, e-Jur, e-PreCWeb, Assistência Judiciária Gratuita-AJG; e-Conciliador
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Usuários do serviço:
|
Público em geral
|
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Indicados em cada Sistema
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Forma de prestação do serviço:
|
Portal da Internet da SJMT
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Local para acessar o serviço:
|
No Portal: Sistemas Processuais
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Principais etapas para o processamento do serviço:
|
Indicados em cada Sistema
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|
Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
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|
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
|
E-mail: nutec.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5773
|
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Nutec - Núcleo de Tecnologia da Informação
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- Validação de Cadastro no Sistema e-Proc
-
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Descrição do serviço:
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Permite que advogados e demais usuários visualizem documentos e encaminhem petições à JFMT pela internet, referente a processo eletrônico que tramita pelo sistema e-Proc
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Usuários do serviço:
|
Advogados, usuários e órgãos públicos
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Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
|
Primeiramente realizar cadastro no sistema e-Proc, via portal da internet da JFMT, em seguida realizar a Validação do Cadastro:
- Presencial: Comparecer a Seção/Subseção Judiciária, apresentar CPF (usuário) ou Carteira da OAB (Advogado) ou Carteira Funcional do Órgão, solicitar seu acesso e assinar termo de adesão ao Sistema e-Proc
- Via Web: Possuir Certificado digital emitido por autoridade certificadora subordinada à hierarquia da ICP-Brasil e Instalar software e-assinador do TRF.
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Forma de prestação do serviço:
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Presencial ou via Web
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Local para acessar o serviço:
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Endereços:
- Cuiabá
- Barra do Garças
- Cáceres
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
Horário: das 9 às 18 horas.
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Principais etapas para o processamento do serviço:
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Cadastro no sistema e-Proc: Acessar o Portal da SJMT sistema e- Proc
Validação no sistema e-Proc:
- Presencial: Comparecimento à SJMT e Subseção - Setor de Protocolo e Certidões ou Setor de Suporte Judicial;
Usuário: Cadastramento prévio ao sistema e-Proc, Apresentação de CPF, assinar termo de validação
Advogado: Cadastramento prévio ao sistema e-Proc, Apresentação da Carteira da OAB, assinar termo de validação
Procurador: Cadastramento prévio ao sistema e-Proc, Apresentação de Carteira Funcional do Órgão, assinar termo de validação
- Via Web: Possuir Certificado digital emitido por autoridade certificadora subordinada à hierarquia da ICP-Brasil e Instalar do software e-assinador do TRF (certificado digital)
- Outro Estado/Região: Comparecimento a qualquer Seção/Subseção Judiciária, encaminhamento do termo de identificação presencial e Cópia do documento Pessoal/OAB/Funcional - via e-mail institucional do servidor para este setor (sepce.m@trf1.jus.br).
|
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Tempo para atendimento (prazo máximo):
|
Imediato
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Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
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Cuiabá:
E-mail: sepce.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3614-5779
Barra do Garças:
E-mail: sepju.bag.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3402-0002
Cáceres:
E-mail: sepju.ccs.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3211-6115
Diamantino:
E-mail: sepju.dio.mt@trf1.jus.br
Telefone: (65) 3336-6804
Juína:
E-mail: sepju.jna.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3524-0106
Rondonópolis:
E-mail: sepju.roo.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3902-2273 ou 3321-6011
Sinop:
E-mail: sepju.sno.mt@trf1.jus.br
Telefone: (66) 3901-1262
|
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Unidade responsável pela prestação do serviço:
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Seção (Cuiabá):
- Sepce – Seção de Protocolo e Certidões
Subseções (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis, Sinop):
- Sepju – Seção de Protocolo e Apoio Judicial
|
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais, que são participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem.
Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão, participação de todas as pessoas que integram a organização e a indução do controle social.
Dessa maneira, ao divulgar a
Carta de Serviços, a Justiça Federal de Mato Grosso irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.
O relacionamento entre o cidadão e a organização se dará de forma transparente, pois, ela estará permitindo que a sociedade fiscalize e controle seus serviços por meio da avaliação periódica.
Acessibilidade