Agendamento
A SJMT avança para etapa de transição na retomada gradual das atividades presenciais, conforme determinado pelo TRF1, restabelecendo os prazos dos processos físicos a partir de 1º de junho de 2021, nos termos da Portaria SJMT-DIREF 128/2021.
O atendimento ao público mediante a ferramenta balcão virtual continuará funcionando normalmente, por ser o meio mais rápido e seguro de atendimento em tempo real.
A novidade nesta fase é a retomada dos prazos processuais dos processos físicos, que estavam suspensos. Para fazer cargas e ter vista dos autos físicos é necessário realizar agendamento para atendimento presencial, no próprio site da SJMT.
O agendamento deve ser feito com no mínimo 24 horas de antecedência, a fim de garantir a utilização segura do espaço físico da seção e subseções.
Serviços oferecidos:
1) BALCÃO VIRTUAL
Objetivo: atendimento em tempo real por meio de videoconferência com o atendente da unidade judiciária
Quem pode solicitar: advogado, Procurador, Defensor Público, membro do Ministério Público e da própria parte no exercício do seu jus postulandi (art. 103 do NCPC)
Quando: em tempo real, nos horários definidos no link Horários de Atendimento, sem necessidade de agendamento, de acordo com o horário de atendimento da unidade (para saber o horário da unidade, clique na opção Endereços e Telefones, disponível em: https://portal.trf1.jus.br/sjmt/institucional/enderecos-e-telefones/enderecos-e-telefones.htm)
Requisito: acesso aos links de atendimento por meio de computador ou celular com internet, de preferência com câmera e microfone habilitados (clique na opção Balcão Virtual, disponível em: https://portal.trf1.jus.br/sjmt/institucional/enderecos-e-telefones/enderecos-e-telefones.htm)
Plataforma a ser utilizada: Microsoft Teams (sem necessidade de prévia instalação nos equipamentos do solicitante)
Caso não seja possível a utilização de equipamento com câmera ou microfone, o atendimento poderá ser feito via chat, clicando no mesmo link do balcão virtual.
2) ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA CARGA/VISTA DE PROCESSOS FÍSICOS
Objetivo: agendamento de atendimento presencial para ter vista de autos ou realizar carga dos processos físicos indicados na solicitação
Quem pode solicitar: advogado, Procurador, Defensor Público, membro do Ministério Público e da parte no exercício do seu jus postulandi (art. 103 do NCPC)
No ato do agendamento, poderá ser autorizada outra pessoa para ter acesso aos autos físicos
Quando: no mínimo com 24 horas de antecedência do horário pretendido
Confirmação do atendimento presencial: até duas horas antes do horário indicado na solicitação por e-mail cadastrado. No caso de alteração ou cancelamento do horário indicado inicialmente, será informado o motivo.
Dúvidas no agendamento: ligue para (65) 992480425 no horário das 12h as 18hs.
3) SERVIÇO DE ATERMAÇÃO
Objetivo: agendamento de atendimento presencial para realização de atermação (entrada de ação judicial sem advogado).
Quem pode solicitar: qualquer pessoa capaz para os atos da vida civil e portadora de CPF, sem a representação de advogado.
Quando: no mínimo com 24 horas de antecedência do horário pretendido
Confirmação do atendimento presencial: até duas horas antes do horário indicado na solicitação por e-mail cadastrado. No caso de alteração ou cancelamento do horário indicado inicialmente, será informado o motivo.
Dúvidas no agendamento: jef.mt@trf1.jus.br
Acessibilidade