O E-Proc - Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região tem o objetivo de permitir aos advogados e procuradores encaminharem petições à Justiça Federal da Primeira Região pela internet.
Para ter acesso ao e-Proc é necessário primeiramente fornecer seus dados pessoais, por meio do link Cadastro.
Em seguida, o advogado pode Validar Cadastro com certificado digital ou comparecer a uma unidade de protocolo para validar presencialmente o cadastro, munido da carteira da OAB. Usuários comuns (partes) também precisam comparecer a uma unidade de protocolo para a validação presencial, mediante apresentação de documento de identidade. Procuradores de entidade devem ser incluídos no grupo da entidade pelo usuário master. Advogados de outros estados que não possuam certificação digital podem realizar a validação junto a uma unidade de protocolo da Justiça Federal do local onde residem, nos termos do Provimento 15/2014, da Corregedoria-Geral do CJF.
Além disso, partes podem se cadastrar para visualizar os documentos anexados aos processos virtuais.
O e-Proc também possibilita que Advogados, Procuradores e membros do Ministério Público acessem todos os atos e documentos armazenados em meio eletrônico,
inclusive de processos em que não atuem como patronos,
nos termos do art. 3.º, § 1.º da Resolução n. 121, de 05/10/2010.
Para liberar esse acesso, o advogado deverá clicar no link em vermelho que aparece na tela de acesso ao sistema, logo após o login, com os dizeres "Clique aqui para saber mais", e seguir as orientações.
Escolha no menu acima uma das opções disponíveis ou clique em um dos links abaixo:
- Acessar/Encerrar Sessão
- Cadastro
- Validar Cadastro
Permite que o usuário valide seu cadastro por meio de certificação digital, dispensando o comparecimento à Seção/Subseção. É necessário que o usuário tenha um certificado digital emitido por autoridade certificadora subordinada à hierarquia da ICP-Brasil e que instale o software e-Assinador do TRF. Para instalar o e-Assinador, clique aqui. Observação: como alternativa, a validação cadastral presencial perante servidor da Justiça Federal da Primeira Região continua disponível;
- Peticionar
- Consultar Petição
- Alterar Senha do eProc
- Gerar Nova Senha
- Grupo de Advogados
Permite que as entidades públicas cadastrem um grupo de advogados no e-Proc para que alguns tipos de petições, como Juntadas de Documentos, Contestação, Contra-razões e Alegações Finais, não passem pela triagem, agilizando o trâmite processual. Para isso, deve ser encaminhado ofício solicitando cadastramento de um usuário gerente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária, conforme a localidade de atuação da entidade, de acordo com o Manual das Entidades Públicas. O gerente indicado será responsável pela manutenção dos usuários aptos a peticionar pela entidade que representa;
- Alterar Senha do Grupo
- Informações
- Perguntas Frequentes
- Relatório de Indisponibildade dos Sistemas WEB
Permite que os usuários verifiquem os horários que os Sistemas Web ficaram inoperantes, para fins de restituição de prazo processual
- Informações importantes a respeito da abertura de documentos digitais pela internet.
- Para sugerir, criticar, elogiar ou solicitar informações sobre Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região Clique Aqui
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