NÚCLEO DE APOIO À COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO ACRE
ATERMAÇÃO ON-LINE
a) O que significa Atermação On-line?
É um atendimento virtual, realizado pelo NUCOD/AC, voltado aos usuários que necessitem ajuizar uma ação de competência do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Acre.
b) Quem poderá utilizar o serviço?
Qualquer pessoa capaz para os atos da vida civil e portadora de CPF, sem a representação de advogado.
c) Como funciona o serviço?
Para a utilização do serviço, que é gratuito, basta o interessado seguir os seguintes passos:
2- Não esquecer de anexar no próprio formulário os documentos necessário para a instrução de seu processo, de acordo com o tipo de ação e conforme relação de documentos que segue no link a seguir: rol de documentos.
3- Após o recebimento do formulário de atermação on-line e toda a documentação obrigatória e necessária, o NUCOD/AC entrará em contato com o usuário, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, por e-mail ou por telefone para confirmar o desejo da parte autora de entrar com a ação e solicitar, se for o caso, informações adicionais ou documentos essenciais à conclusão do atendimento.
d) Como o usuário terá certeza de que todos os fatos e pedidos, por ele relatados e realizados respectivamente, realmente constarão na petição inicial?
O NUCOD/AC enviarḠatravés do aplicativo de mensagens WhatsApp ou por e-mail, antes do protocolo/distribuição, a petição inicial à parte autora para que esta possa lê-la e devolvê-la devidamente assinada.
e) Como o usuário saberá que sua ação foi ajuizada?
Depois deencaminhar a ação ao setor de protocolo, o NUCOD/AC encaminhará o número do processo e demais informações necessárias ao devido acompanhamento da demanda, através do aplicativo de mensagens WhatsApp ou e-mail, à parte autora.
f) Caso já tenha uma ação em andamento, mas não tenha advogado, como faço para me manifestar no processo?
É só enviar mensagem via e-mail para o endereço eletrônico nucod.ac@trf1.jus.br, informando o conteúdo e telefone, cabendo ao NUCOD entrar em contato o mais breve possível.
g) Como tirar dúvidas ou obter esclarecimentos adicionais?
Basta entrar em contato com o NUCOD/AC, de segunda a sexta-feira, através do seguinte e-mail: nucod.ac@trf1.jus.br
ALEX NERIS CAMELO
DIRETOR DO NUCOD/AC
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