A partir do dia 20 de dezembro de 2023 até 6 de janeiro de 2024, a Justiça Federal da 1ª Região estará em recesso, conforme a Portaria Presi 1425/2023. Durante esse tempo, apenas atividades essenciais, inadiáveis, urgentes e emergenciais serão realizadas. O retorno das atividades presenciais está previsto para 8 de janeiro.

 Na Justiça Federal em Rondônia, o recesso forense será regido pela Portaria SJRO-Diref 272/2023. De acordo com o normativo, a área administrativa funcionará em regime de plantão, em turno único, das 12h às 18h. Já para a área judicial, está prevista uma escala de servidores que estarão disponíveis para atender o plantão no período de 19 de dezembro de 2023 a 8 de janeiro de 2024 (com início às 18h01min).

Os prazos processuais, que se iniciem ou se encerrem na pausa temporária do Poder Judiciário, serão prorrogados para o próximo dia útil, segunda-feira (8), nos termos do parágrafo 1º do art. 224, do Código do Processo Civil. Plantão judicial – O contato do plantão judicial para o recebimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência é o (69) 99229-8353.

Plantão judicial – O contato do plantão judicial para o recebimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência é o (69) 99229-8353. 

Texto: Maríliane de Pinho
Revisão: Oziane Passos
Arte: Maríliane de Pinho

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