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07/11/2024 18:41 - INSTITUCIONAL

TRF 1ª Região forma lista tríplice de magistradas para vaga de desembargadora federal

A imagem mostra o interior da sala de sessões plenária do TRF1. Há várias fileiras de cadeiras azuis vazias na parte da frente, com etiquetas numeradas, como

As juízas federais Rosimayre Gonçalves de Carvalho (SJDF), Clara da Mota Santos Pimenta Alves (SJBA) e Cynthia de Araújo Lima Lopes (SJBA) foram escolhidas em sessão plenária extraordinária realizada nessa quinta-feira, 7 de novembro, para compor a lista tríplice de magistradas destinada ao preenchimento de vaga de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), segundo o critério do merecimento.

Esta é a primeira vez que a Corte Regional da 1ª Região forma uma lista composta apenas por mulheres para a escolha de integrante do TRF1. A vaga é decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Nilza Reis, ocorrida em agosto de 2024. Por integrar a lista três vezes consecutivas, nos termos do art. 93, II, a, da Constituição Federal, a nomeação deve recair sobre a juíza federal Rosimayre Gonçalves.

As três eleitas obtiveram 35, 30 e 25 votos, respectivamente, já em primeiro escrutínio.

Ao todo, concorreram ao cargo nove magistradas, avaliadas nos critérios de desempenho, qualidade da prestação jurisdicional, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ética.

Para fazer a escolha, os membros do Tribunal receberam a cópia dos currículos atualizados das candidatas e informações sobre o tempo de serviço, além de esclarecimentos da Corregedoria Regional a respeito das sentenças proferidas nos últimos 12 meses e dos processos sujeitos a despacho, decisão ou julgamento cujos prazos estejam excedidos.

Agora, a lista será encaminhada à Presidência da República para a nomeação da nova desembargadora federal que vai integrar a Corte Regional da 1ª Região.

Paridade de gênero – Visando a garantia constitucional da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres, a eleição foi realizada sob a observância da Resolução 525 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece no artigo 1º regras sobre o acesso aos tribunais de 2º grau que não alcançaram, no tangente aos cargos destinados a pessoas oriundas da carreira da magistratura, a proporção de 40% a 60% por gênero, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas por intermédio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas pelo CNJ, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal.

Com 35 anos de criação, esta é a primeira vez que a Corte Regional da 1ª Região forma uma lista composta apenas por mulheres para a escolha de novo membro do TRF1. Assim que empossada, Rosimayre Gonçalves de Carvalho será a décima desembargadora federal em atividade no TRF 1ª Região, que atualmente é composto por 43 magistradas e magistrados.

A presidente da Comissão TRF1 Mulheres, desembargadora federal Solange Salgado da Silva, ao se pronunciar, destacou que o momento é histórico e ressaltou que, conforme a determinação do CNJ, a próxima lista será mista, ou seja, composta por juízas e juízes.

“Eu faço essa afirmação não só na condição de membro feminina aqui do Tribunal, mas também na condição de presidente da Comissão TRF1 Mulheres, e o nosso ofício para cumprir a resolução é: quanto antes cumprirmos essa equalização, essa lista só feminina desaparecerá. Então, que tenhamos essa visão de que em todas as listas nossas magistradas federais devem concorrer. Conclamo a todas que assim o façam e vamos equalizando essa diferenciação que temos aqui no Tribunal”, declarou.

LC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região


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