O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou nessa terça-feira, 13 de agosto, o I Encontro de Integração Regulatória entre a Justiça Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O evento teve como objetivo apresentar o funcionamento da Agência a magistradas, magistrados, servidoras e servidores federais e demais participantes, e foi aberto com a palestra do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira.

O coordenador-geral do encontro foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, atual corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF). Também estiveram presentes os presidentes do TRF2 Guilherme Calmon e do TRF3, Carlos Muta; os juízes federais em auxílio à corregedoria-geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Alcioni Escobar da Costa Alvim; o diretor da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio; o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues; o procurador-geral da Agência, Milton Carvalho Gomes e o consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Marconi Arani Melo Filho. Todos integraram a mesa de abertura.

Pelo TRF1, compareceram ainda a desembargadora federal Kátia Balbino e os desembargadores federais Carlos Augusto Pires Brandão (responsável por coordenar uma das oficinas do Encontro), Pablo Zuniga Dourado e Flávio Jardim.

Palestra inaugural

Como tema principal, o presidente do TRF1, desembargador João Batista Moreira, falou sobre a regulamentação da prestação do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, abordando desde a noção de serviço público (relacionada aos direitos fundamentais) até a nova disciplina do serviço coletivo de passageiros.