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21/08/2024 15:49 - INSTITUCIONAL

Ministro André Mendonça fala sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos em aula magna no TRF1

Foto do plenário do TRF1. O ministro André Mendonça, do STF, apresenta-se do púlpito para as pessoas que acompanham a sua palestra. Do lado direito da foto, desembargadores federais do TRF1 acompanham a aula sentados em seus respectivos lugares.

Crédito: Agência Proforme

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu nessa terça-feira, dia 20 de agosto, no Plenário da Corte em Brasília/DF, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para uma aula magna com o tema “Controle jurisdicional dos atos administrativos: desafios e perspectivas”. O evento foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1).

Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; a vice-presidente, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; e o diretor da Esmaf, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira. Desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes, e servidoras e servidoras do TRF1 acompanharam a aula.

Ao abrir o evento, o desembargador João Batista Moreira destacou a relevância do assunto para a Justiça Federal da 1ª Região. “Quem, igual a mim, chegou ao Tribunal em 2001, sabe da importância desse tema. Eu acabava de passar pela Universidade de Minas Gerais, onde as discussões sobre a pretendida transição do modelo burocrático para o modelo gerencial da Administração Pública tinham sido intensas. Colegas que, iguais a mim, foram para a 3ª Seção e tiveram que enfrentar e assimilar os reflexos dessa nova política no Direito Administrativo”, lembrou.

Para o diretor da Esmaf/TRF1, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, “o tema é da maior importância para a Justiça Federal, constituindo mesmo a matéria-prima do labor diário dos juízes e desembargadores, que são chamados a decidir questões das mais variadas vertentes de atuação da Administração Pública Federal, como as previdenciárias, tributárias, ambientais e de regulação administrativa stricto senso. Enfim, em quase toda a atuação da Administração há um ato que na sua concretude pode ser sindicado pelo Poder Judiciário para verificação de sua conformidade com a regra de direito, seja pela forma, pelo conteúdo e fins”, destacou.

Controle jurisdicional dos atos administrativos

Ao iniciar a sua aula, o ministro André Mendonça destacou a importância do TRF1 para o país. “Tenham certeza de que sei da relevância da jurisdição que os senhores exercem em boa parte do país e posso dizer do meu compromisso em apoiar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região no exercício das suas atividades, seja na própria jurisdição, seja também nas demandas administrativas e institucionais que são caras a este Tribunal”.

Sobre a escolha do assunto, ressaltou que essa é uma temática que lhe é muito cara. “Pois na Advocacia Pública, onde fiquei por mais de 21 anos, a questão do controle de legalidade por parte dos tribunais regionais federais sempre foi uma matéria que muito nos demandava a atenção no acompanhamento dos processos judiciais”, afirmou.