Cumprimento constitucional: integração

A ação formativa contou, em sua abertura, com breve discurso do presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar de Queiroz. “Nada mais estamos fazendo se não [dar] cumprimento ao próprio art.º 4 da Constituição, que nos impõe o dever de integração das nações latino-americanas”, afirmou o presidente ao falar sobre o programa de internacionalização da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região.

O presidente do TRF1 relacionou o evento proporcionado pela Reint1 e a Esmaf à preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em determinar o acompanhamento da exequibilidade das decisões da Corte internacional. “Entendo que há mais dúvidas do que certezas quanto à exequibilidade dessas decisões”, observou o magistrado, pontuando questões como problemas de comunicação e desafios impostos pela dimensão territorial do Brasil, país continental. Para o presidente Amilcar, contar com um momento voltado ao esclarecimento dessas questões é fundamental.

Empenho para a troca de experiências

Na condução dos trabalhos, a diretora da Esmaf, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, fez uma breve leitura do currículo do professor Patricio Pazmiño, de vasta e diversificada atuação como magistrado, além de ampla experiência como docente e rica formação acadêmica. “Temos muito orgulho de tê-lo conosco”, salientou a magistrada, destacando sua participação como integrante da Esmaf.

Em complementação, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão também destacou a importância de trazer um juiz com a experiência do professor Pazmiño. O coordenador da Reint1 falou ainda brevemente sobre as iniciativas brasileiras de estruturar e organizar o sistema judicial brasileiro, a exemplo da própria Rede de Inteligência.

Quanto ao tema da convencionalidade, o magistrado ressaltou a repercussão do assunto, que vem sendo trabalhado pela Inteligência da 1ª Região no que diz respeito às unidades de monitoramento e fiscalização das decisões dos sistemas de controle dos direitos humanos (leia mais sobre os debates desse tema na cobertura do 23º encontro da Reint).

Por fim, o coordenador da Reint1 falou ao professor Pazmiño sobre os desafios atuais da Justiça Brasileira e os esforços para contornar os diversos problemas que impactam na prestação jurisdicional. “Pela imensidão da Jurisdição do TRF1, temos desafios quanto ao acesso à justiça. A superação desses desafios exige ações complexas, a partir de articulações interinstitucionais. A Jurisdição alcança quase 70% do território nacional. São quase 1.700 municípios, e apenas 73 abrigam unidades da Justiça Federal. Nesse cenário, haveremos de reconhecer que precisamos construir parcerias com as entidades federativas, para tornar realidade a garantia do acesso à Justiça”, explicou.