Como é o funcionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)? Quais têm sido os casos emblemáticos da atuação dessa Corte e o impacto de suas decisões na jurisprudência brasileira? De que forma julgar, no Brasil, as situações de violação dos direitos humanos à luz do sistema interamericano?
Para ter respostas a essas e outras questões, o último módulo do curso Unidades de Monitoramento e Fiscalização de Decisões da Corte Interamericano de Direitos Humanos nos Tribunais focou em apresentar a composição, estrutura e funcionamento da CIDH, além de capacitar os magistrados da 1ª região por meio da análise de casos práticos do Tribunal internacional.
Confira a seguir como foi o encerramento dos três dias da formação promovida pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), nos últimos dias 24 a 26 de junho.
A proposta da ação formativa
A atual coordenadora da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (UMF-TRF1) e idealizadora do curso, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, lembrou que a ação formativa começou a ser projetada justamente quando o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos transferia a sua sede para o Brasil.
Entre os objetivos do curso, estão capacitar os magistrados para serem capazes de enxergar o que há de oculto por trás das violações de direitos humanos e situar a 1ª Região como protagonista no cumprimento das decisões da Corte, afirmou.
No primeiro dia, 24 de junho, a abertura possibilitou aos magistrados conhecerem as bases da discussão dos direitos humanos a partir dos tratados internacionais, da ordem jurídica estatal e internacional e da violação da dignidade humana – tudo à luz da recomendação 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os assuntos foram tratados na palestra magna ministrada pelo desembargador federal do TRF1 Néviton Guedes.
O início do curso também trouxe a visão do professor Patricio Leoncio Pazmiño Freire, ex-presidente e juiz da Corte Constitucional do Equador, que também já atuou na Corte Interamericana de Direitos Humanos; e o primeiro módulo foi encerrado com a mediação de debates sobre as novas tendências do controle de convencionalidade, tema apresentado pelo pós-doutor Valerio Mazzuoli, professor da Universidade Federal do Mato Grosso.
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