Mais de 500 mil acordos, uma certificação nacional como instituição formadora de mediadores judiciais, recebimento de prêmios diversos e atuação à frente da Comissão Regional de Soluções de Conflitos Fundiários: as informações estão no Relatório de Gestão do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon1) biênio 2022-2024.
Nesse período, esteve à frente do SistCon1 a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que passou a liderança ao desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, eleito, no último dia 9 de maio, como o novo coordenador do Sistcon1 para os próximos anos. Confira a seguir os destaques da gestão.
O Sistema de Conciliação, ao planejar e implementar ações de gestão voltadas ao cumprimento da referida Política Nacional, possui diferentes atribuições, destacando-se entre elas: incentivar e promover a formação e a capacitação de conciliadores e mediadores judiciais; estabelecer interlocução com outros órgãos para incrementar ações conciliatórias, supervisionar e apoiar as atividades das atuais 26 unidades de conciliação distribuídas nos estados que integram a Justiça Federal da 1ª Região.
Além dessas atribuições relacionadas à gestão, o SistCon também promove audiências de conciliação, formaliza acordos em processos que tramitam no Tribunal e realiza mutirões de conciliação/mediação itinerantes em municípios onde não há unidade de conciliação, destacando-se o apoio da Defensoria Pública da União para atendimento da população hipossuficiente.
Durante a gestão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, o TRF1 ampliou o escopo de atuação do Sistema de Conciliação, incumbindo-lhe também a concretização das Políticas Públicas de Justiça Restaurativa e de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Foram, assim, criados núcleos de práticas restaurativas e centros especializados para atendimento de vítimas na Justiça Federal da 1ª Região que passaram a atuar em processos criminais (Resoluções TRF1/Presi 18/2021 e 35/2023).
Foi instituída, ainda, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, sob a presidência da coordenação do SistCon1, com o objetivo primordial de mapear e buscar soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, resguardando direitos fundamentais das partes envolvidas (Resolução TRF1/ Presi 46//2023).
Outras ações na gestão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso representaram um marco na 1ª Região, como a
participação em projeto para gestão das demandas predatórias (relativas a vícios construtivos do programa “Minha Casa, Minha Vida”) e a capacitação de 86 profissionais para atuarem nas unidades de conciliação e nos novos núcleos de práticas restaurativas.
Sob a responsabilidade do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região estão inúmeras frentes,
além dos Núcleos Centrais de Conciliação, os Núcleos de Justiça Restaurativa, a Comissão de Soluções Fundiárias
e a Instituição Formadora de Mediadores Judiciais.
Em entrevista, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso destacou vantagens da conciliação, em especial a celeridade na solução do conflito com participação ativa das partes e a diminuição de custos tanto para o estado quanto para o particular.
Para a então coordenadora do SistCon, se de um lado a conciliação viveu períodos de “acanhamento”, restringindo-se somente a alguns processos envolvendo benefícios previdenciários e outros relacionados à Caixa Econômica Federal, hoje a sua atuação se expandiu e envolve inúmeras outras circunstâncias, órgãos e partes judiciais.
Uma outra interessante frente de atuação, alavancada durante a gestão da desembargadora, foi o tratamento de casos de sequestro internacional de crianças, regulado pela Convenção de Haia de 1980.
Sobre os desafios de agir nessas frentes, a magistrada ressaltou: a conciliação é algo que extrapola realmente o objeto de uma ação e protege as relações. “É um trabalho muito forte, precisamos do comprometimento dos juízes e de seu apoio porque é algo a mais – o juiz sai de seu gabinete, onde ele poderia só assinar uma sentença, e vai a campo ajudar a resolver essas questões. Esse é o papel da conciliação”, afirmou.
Mais de 200 mil acordos por ano entre 2022-2024
Para atingir a marca superior a 500 mil acordos em dois anos, a Conciliação na 1ª Região viu somarem-se, só em 2022, 241.281 conciliações no âmbito do primeiro grau e 817 acordos no segundo grau. Em 2023, o total de 282.282 acordos foi apontado pelos dados estatísticos do sistema e-Siest, computando-se as conciliações de primeiro e de segundo graus.
Em 2022, um número expressivo dos acordos aconteceu no contexto dos Mutirões de Audiência de Conciliação em processos da Caixa Econômica Federal, que foram realizados em três diferentes períodos do ano, o último deles durante a Semana Nacional de Conciliação (novembro/2022). Das quatro mil audiências designadas para tratar desses casos envolvendo a Caixa, foi possível firmar acordos em pelo menos 65% dos processos.
Todo o empenho naquele ano de trabalho foi reconhecido pelo Conselho Nacional da Justiça ao conceder ao Tribunal o Prêmio “Conciliar é Legal” por ter sido o mais produtivo no segmento dos tribunais regionais federais. O TRF1, frisou a desembargadora Maria do Carmo, foi o único a ganhar esse prêmio de forma consecutiva.
Entre as possíveis razões para esse aumento significativo pode-se considerar o projeto “Quero conciliar”, que facilita às partes iniciarem um procedimento conciliatório em qualquer fase do processo, e a formação de novos conciliadores – empenho no qual o Tribunal tem se mantido, inclusive recebendo certificação para atuar na formação de mediadores judiciais.
Em 2023, podem ser destacadas as seguintes ações empreendidas pelo SistCon1:
– O projeto de auxílio à Subseção Judiciária de Uruaçu, em Goiás, no qual foram realizadas sessões de conciliações presenciais e virtuais em aproximadamente 150 processos de desapropriação, com valores negociados na ordem de R$ 41 milhões.
– O 1º Curso Prático de Justiça Restaurativa aplicada à Justiça Federal;
– O projeto de contratação de equipe multiprofissional para estruturar as unidades de práticas restaurativas e os centros de atenção às vítimas de crimes e atos infracionais;
– A supervisão, a orientação e o apoio às unidades de conciliação na área da Justiça Restaurativa (com enfoque para as sessões restaurativas realizadas em dois casos relevantes de subtração/retenção internacional de menores);
– A parceria com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região com intuito de realizar mutirão para agilizar a tramitação, o julgamento e o cumprimento de sentenças em ações previdenciárias dos estados do Amazonas e do Acre em razão da grave estiagem que acometeu a região da Amazônia Legal;
– A implementação do projeto “Quero conciliar” no sistema PJe de primeiro e segundo graus;
– O reconhecimento como instituição formadora de mediadores judiciais pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam).
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