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25/11/2024 10:30 - Matérias Especiais

10 anos do SEI: como o sistema eletrônico transformou a Justiça Federal da 1ª Região na última década

Ilustração. Jornal antigo (fictício) mostra uma notícia da chegada do SEI! na 1ª Região na manchete de um jornal. No texto do jornal é possível identificar as frases “Primeira Região Informa”, a data “2014 – Terça, Setembro 9”, “O Sei! Chegou”, “Agora é a vez do digital na 1ª Região”. Há uma fotografia de servidores durante o treinamento do SEI na capa do jornal fictício e a logo do sistema.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) completou 10 anos na Justiça Federal da 1ª Região em setembro de 2024 – uma ferramenta que chegou para transformar de maneira nunca vista o trabalho administrativo do TRF1 e das Seções Judiciárias que integram a Justiça Federal da 1ª Região.

Quando tudo começou...

Era maio de 2014 e o Judiciário empenhava esforços para garantir direitos aos cidadãos, mesmo com o maior número de processos judiciais em tramitação da história até então (84 milhões durante aquele ano). Nesse cenário, a agilidade tanto na área judicial quanto na administrativa seria essencial para manter a máquina da Justiça operando com mais eficiência.

Também chamada de área meio ou de serviço auxiliar, a área administrativa – assim como a judicial – é indispensável para o funcionamento do Tribunal, porque proporciona um ambiente e condições favoráveis para a prestação jurisdicional e o atendimento ao público.

Para tornar tudo isso possível, a área meio também utiliza processos (administrativos), que são inúmeros. E, em 2014, embora documentos já pudessem ser gerados e produzidos por meio eletrônico, os processos só tramitavam em papel, por meio de fax, malote e cartas.

À época, para chegar ao destino, as decisões administrativas, os pedidos de material e as diversas solicitações e demandas tinham que ser enviadas via barco, avião, caminhão e estrada até serem recebidos nos lugares mais remotos na 1ª Região – muitas vezes, lugares onde nem havia internet.

“Um processo levava até oito dias úteis para chegar ao destino porque pegaria barco, avião. Hoje em dia, não. Hoje em dia é na hora. Para nós, o SEI foi um avanço enorme. A nossa realidade aqui, na Justiça Federal da 1ª Região, era de 14 estados e o SEI foi uma grande revolução”, relembra Solange Maria de Oliveira Chagas, gestora do Sistema Eletrônico de Informações no TRF1.




































A história da criação do sistema “divisor de águas”

Antes de ser Nacional, o Sistema Eletrônico de Informações é “gaúcho”, já que foi criado na Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre/RS, em 2009. Como o restante do Judiciário, a 4ª Região sentia a necessidade de modernização. Embora seja significativamente menor que a 1ª, a 4ª Região também é bastante interiorizada e sofria com o custo informacional, orçamentário e ambiental dos processos administrativos.

Várias atividades administrativas das varas – como pedidos de aposentadoria de servidores e indicação dos diretores de secretaria – precisavam ir para o Tribunal e um tempo precioso se perdia, por se tratar de tramitação física (isso sem falar de quando o processo parava no lugar errado, o que atrasava ainda mais). E foi nesse contexto que TRF4 decidiu modernizar tanto os processos judiciais quanto os administrativos.

Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia, servidora pública da Justiça Federal com formação em Matemática e Direito, tinha vasta experiência nos gabinetes antes de assumir uma função no serviço administrativo. "Quando cheguei na administração, o que a gente mais dizia era: não sei!", conta Patrícia Valentina.

Patrícia sonhava com um sistema que tivesse ferramentas para mudar esse cenário, possibilitando informar de maneira mais acessível, ágil, preservada. Foi quando começou a desenhar a parte básica do SEI e a levou à Presidência, ocasião na qual se juntou à outra parte fundamental do quebra-cabeça da nova ferramenta: o servidor Mairon Guerra Bathaglini.


Quando o SEI! seria lançado no TRF1,
Mairon e Patrícia chegaram a visitar o Tribunal para tratar do sistema.


Lançamento do SEI! no TRF4. 


Assinatura do processo SEI!, em set/2014. 

O SEI começou a ser desenvolvido oficialmente em julho de 2009. Em outubro do mesmo ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) emitiu uma decisão que envolvia a necessidade de criar processos administrativos individuais para muitos servidores. “Foi aí que o SEI entrou em produção, sem inauguração, sem treinamento, sem tutorial, sem curso”, relata Patrícia, explicando que as pessoas aceitaram muito bem a ideia e começaram a colocá-la em prática. “Embora [o Sistema] tenha sido inaugurado oficialmente em dezembro de 2009, ele já estava pronto e em uso antes disso”, relembra a servidora.

E quanto ao nome? Patrícia não tinha dúvida: depois da experiência de tantas vezes ter dito “Não sei!” para as demandas que chegavam, o sistema que solucionaria essa questão só poderia ter um nome:

“Não vai ser nome latino, nem grego, nem nada que o valha, nem e-alguma coisa. Vai ser: SEI!, com o ponto de exclamação, afirmando. O Alberto fez o logotipo e ficou lindo. Hoje, se tu botares só um 'S' e um ponto de exclamação você sabe que é o SEI. Virou uma marca forte. O nome virou SEI! porque a gente estava cansado de dizer 'Não sei'”, conta Patrícia.

Passos para tornar a revolução possível

Em maio de 2014, o então diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, assinava a Portaria que instituía comissão responsável por estudar e avaliar os sistemas administrativos digitais disponíveis. Segundo Solange Maria, gestora do SEI no TRF1, a preocupação da Administração, na época, era de utilizar um sistema já em uso por outros órgãos para conferir celeridade à transformação.

“Na época, eu trabalhava no Cenag, atual Secge – uma unidade de Planejamento Estratégico que tem como uma das atribuições a inovação. O SEI já era conhecido pela equipe; mesmo assim, foi realizado estudo para analisar suas funcionalidades e compará-las a de outros existentes", explica a servidora.

Após 30 dias de estudos, a comissão indicou o SEI! como a melhor opção para a 1ª Região e o sistema foi aprovado pelo então presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro.