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Avisos

EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL

Está disponível o Edital da Inspeção Ordinária Anual nos serviços da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do artigo 13 da Lei n. 5.010/66, na Circular Coger 38/2023, e nas disposições da Seção IV do Capítulo III Provimento Coger 10126799/2020.

 A inspeção será realizada na modalidade presencial, com início às 9h do dia 22/04/2024 e encerramento às 15h horas do dia 26/04/2024.


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