A obtenção do terreno para a construção da Sede da Seção Judiciária de Rondônia, na década de 1990, destaca-se como um exemplo de determinação institucional e complexidade burocrática que reflete a busca pela consolidação das instituições públicas no interior do Brasil. Este processo não apenas revela os desafios administrativos e políticos enfrentados, mas também suscita uma reflexão crítica sobre a eficiência e os obstáculos inerentes à descentralização administrativa em um país continental como o Brasil. Nos anos 1990, o Brasil atravessava uma fase de transição e consolidação democrática, com esforços voltados para o fortalecimento das instituições e a descentralização administrativa. Rondônia, um estado relativamente novo, criado pela Lei Complementar n° 41 de 1981, enfrentava desafios significativos na construção de sua infraestrutura administrativa. A precariedade das instalações da Justiça Federal em Porto Velho evidenciava a urgência de uma sede própria, cuja ausência comprometia a eficiência e a dignidade no atendimento ao público e no exercício das funções judiciais.
O processo de obtenção do terreno iniciou-se formalmente com a Portaria nº 399 de 14 de novembro de 1994, designando o Juiz Federal Substituto Marcos Augusto de Souza para representar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região junto à Delegacia do Patrimônio da União do Estado do Amazonas. No entanto, esse foi apenas um passo em um caminho marcado por dificuldades. Anteriormente, em 1993, na gestão do Juiz Federal Antônio Corrêa como Diretor do Foro, a Justiça Federal havia recebido em doação um terreno na Av. Amazonas. Contudo, a localização afastada, a deficiência de transporte público e a topografia irregular que demandaria altos investimentos para fundação levaram à rejeição do terreno. Em 1994, sob a direção do Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira, com recursos liberados e na iminência de perdê-los por falta de imóvel adequado, iniciou-se o procedimento para cadastramento de um terreno na Avenida Presidente Dutra, localizado no centro da cidade e de fácil acesso.
A decisão de buscar um local mais central e acessível foi um ponto positivo, demonstrando a sensibilidade às necessidades práticas de localização e infraestrutura. A complexidade do processo de aquisição e desenvolvimento do terreno escolhido se revela na necessidade de coordenação entre diversas instituições e na superação de entraves burocráticos. A correspondência entre autoridades judiciais e administrativas e a documentação relativa à situação dos terrenos indicam um cenário inicial de abandono e precariedade. O envolvimento do Ministério do Exército foi crucial para a resolução das divergências de metragens e numerações dos lotes, com medições topográficas detalhadas que garantiram a precisão necessária para o registro e construção da sede.
Contudo, apesar dos avanços e da colaboração interinstitucional, o projeto encontrou desafios técnicos que paralisaram as obras por três meses, de janeiro a março de 1995, devido a alterações no projeto original. A visita da arquiteta Wanda Cláudia Galluzzi e a subsequente adaptação do projeto, incluindo a substituição do subsolo pela elevação do terreno para evitar inundações e a elevação do pé-direito, demonstram a flexibilidade e a capacidade de adaptação da equipe frente aos imprevistos. A inauguração do Edifício-Sede da Seção Judiciária de Rondônia em 16 de agosto de 1996 marcou um importante avanço na presença do Estado na região. A cerimônia contou com a presença de autoridades de diversas esferas, evidenciando o reconhecimento da importância deste marco para a justiça federal. A doação de bicicletas aos trabalhadores da ECELT Engenharia Ltda, responsável pela construção, também sugere um esforço para humanizar o processo e reconhecer o trabalho realizado.
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