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Cálculos, custas e despesas processuais

Porte de Remessa e Retorno de Recursos

Observações:

  • Não é necessário o pagamento do porte de remessa e retorno para processos que tramitem na SJDF, pois a Seccional do DF não utiliza o serviço dos correios nesses casos;
  • Além do porte de remessa e retorno, também são devidas custas de apelação. Para acessar ao passo a passo das custas de apelação, clique aqui.

Para gerar guia de porte de remessa e retorno:

  1. Acesse o Sistema de Cálculo de Custas Processuais, clicando aqui; (havendo indisponibilidade do sistema, clique aqui para orientações);
  2. Instância: Selecionar 1ª Instância; 
  3. Selecionar o Estado (Mato Grosso); 
  4. Seção/Subseção: Selecionar a opção correspondente ao local do ajuizamento (no caso de Cuiabá, marcar "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO"); 
  5. Preencher o nome da parte, selecionar se se trata de pessoa física ou jurídica e inserir o número do CPF/CNPJ; 
  6. No campo Processo, preencher com o número atribuído aos autos; 
  7. Selecionar Tabela VII e, em seguida, inserir o número de folhas do processo que contém a sentença;
  8. Clicar no botão "Calcular/gerar guia";
  9. Conferir dados e clicar no botão "Emitir Guia".

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