Conforme RESOLUÇÃO N. 737/2021 - CJF, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, que dispõe sobre orientações gerais de transparência na divulgação do cumprimento de penas alternativas e medidas despenalizadoras.
Total de Horas de prestação de serviços à comunidade(art. 2º)
Total de Horas de prestação de serviços à comunidade - Unidades em São Luís
| Ano | 1ª Vara Federal de São Luís | 2ª Vara Federal de São Luís | 8ª Vara Federal de São Luís |
| 2024 |
3509 (três mil quinhentas e nove) horas.
| 10.917 (dez mil e novecentas e dezessete) horas.
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Total de Horas de prestação de serviços à comunidade - Unidades em Imperatriz
| Ano | 1ª Vara Federal de Imperatriz | 2ª Vara Federal de Imperatriz |
| 2024 |
1.646 (mil seiscentos e quarenta e seis) horas. | 5238 (cinco mil duzentos e trinta e oito) horas.
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Total de Horas de prestação de serviços à comunidade - Unidades em Caxias
| Ano | Vara Federal Única de Caxias |
| 2024 |
182 (cento e oitenta e duas) horas.
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Total de Horas de prestação de serviços à comunidade - Unidades em Bacabal
| Ano | Vara Federal Única de Bacabal |
| 2024 |
284 (duzentos e oitenta e quatro) horas.
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Total de Horas de prestação de serviços à comunidade - Unidades em Balsas
| Ano | Vara Federal Única de Balsas |
| 2024 |
Unidade informa que não houve registro.
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Total das verbas oriundas da prestação pecuniária
Total das verbas oriundas da prestação pecuniária - Unidades em São Luís
| Ano | 1ª Vara Federal de São Luís | 2ª Vara Federal de São Luís | 8ª Vara Federal de São Luís |
| 2024 |
R$ 53.354,32 (Cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos)
| Saldo da conta 3960.005.86406196-9 em 01/01/2024: R$ 438.299,33.
Em 22/05/2024 e 09/07/2024 - foram realizadas duas transferências à DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CNPJ n. 14.137.626/0001-59) - de R$ 80.830,90 e R$ 71.198,73, respectivamente.
Saldo em 30/12/2024 - R$ 531.959,42.
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Total das verbas oriundas da prestação pecuniária - Unidades em Imperatriz
| Ano | 1ª Vara Federal de Imperatriz | 2ª Vara Federal de Imperatriz |
| 2024 |
R$ 81.923,13 (Oitenta e um mil, novecentos e vinte e três reais e treze centavos /Valor total referente à subseção inteira) | R$ 81.923,13 (Oitenta e um mil, novecentos e vinte e três reais e treze centavos /Valor total referente à subseção inteira)
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Total das verbas oriundas da prestação pecuniária - Unidades em Caxias
| Ano | Vara Federal Única de Caxias |
| 2024 |
Total de R$7.060,00 aplicadas como homologação de ANPP
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Total das verbas oriundas da prestação pecuniária - Unidades em Bacabal
| Ano | Vara Federal Única de Bacabal |
| 2024 |
R$ 20.042,00(Vinte mil e quarenta e dois reais)
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Projetos com destinação de valores de prestações pecuniárias
| Unidades Responsáveis |
Entidades beneficiadas |
Valores destinados | Números dos processos relacionados | Resumo do projeto |
| 1ª Vara de Imperatriz |
"POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO- 06.650.139/0001-67
POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL- 00.394.494.0119-28"
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PM/MA: R$ 67.000,00
PRF/MA: R$ 53.143,86
| 3035-95.2024.4.01.8007
| PM/MA: Aquisição e Modernização Equipamental Avançada para o 3º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão: aquisição de sistemas de vídeo monitoramento de última geração, computadores e impressoras de alta performance, equipamentos especializados para oficinas de motos e carros, máquinas de cortar grama eficientes, ar-condicionado com tecnologia de economia de energia, além de mesas e cadeiras ergonômicas para melhorar o ambiente de trabalho.
PRF/MA: aquisição de equipamentos de Sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV) e alarme para a UOP de Açailândia, pertencente à circunscrição da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz. 2.2. Objetiva-se também a aquisição de DRONE [ Veículo Aéreo Não tripulado - VANT ] a ser utilizado por policiais da Base Descentralizada de Inteligência - BDI 04/MA localizada na cidade de Imperatriz/MA responsável por atividades em toda região Tocantina, ou seja, abrangendo também a UOP de Açailândia. Indica-se o Drone DJI Air 3 Fly More Combo DA.
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Total das verbas oriundas da prestação pecuniária - Unidades em Imperatriz
| Ano | 1ª Vara Federal de Imperatriz | 2ª Vara Federal de Imperatriz |
| 2024 |
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Entidades Conveniadas (que recebem apenados e beneficiários de acordos)
Entidades em São Luís
ADAPI – Associação das Damas de Assistência e Proteção à Infância
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Asilo De Mendicidade De São Luis
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Instituto Beneficente Boas Novas Do Bairro Primavera
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Instituto De Desenvolvimento E Amparo Semeando Vida
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Sociedade Eunice Weaver Do Maranhão (Educandário Santo Antônio)
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Unidade Integrada José Ribamar De Oliveira
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Instituto Florescer
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ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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MITRA DIOCESANA IMPERATRIZ - VILA JOÃO XXIII
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ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS FREI ANTÔNIO SINIBALDI
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CESO - CENTRO SOCIAL SHALOM
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SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO MARANHÃO (EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO)
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FUMAC - FUNDAÇÃO MARANHENSE DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
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UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - CIDADE OPERÁRIA
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Entidades em Imperatriz
ABRIGO DOS IDOSOS -Associação Lar São Francisco de Assis (Instituição de Longa Permanência para Idosos)
Rua Pará, 1177, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA
Telefone: 3524-3251 / e-mail: lar.saofranciscodeassis@hotmail.com
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MITRA DIOCESANA DE IMPERATRIZ - VILA JOÃO XXIII Av. Newton Belo, Ouro Verde, Imperatriz/MA – Telefone: 3524-4146 CGC 12.084.745/0020-28
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| APAE JOÃO LISBOA
Rua São Silvestre, 18, João Lisboa/MA– Telefone: (99) 3535-1415
CGC 06.967.670/0001-68
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Entidades em Caxias
01 - Lar da Divina Providência - Recanto dos Idosos (Bairro Cohab)
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02 - Escola Comunitária Tia Edna (Bairro Ponte)
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03 - Associação de Surdos de Caxias (Bairro Centro)
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04 - Unidade Escolar Municipal Guiomar Cruz Assunção
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Entidades em Bacabal
6° BBM - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE BACABAL - MA
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ASSOCIAÇÃO VAMOS - Bacabal/MA
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APAE - Bacabal/MA
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