O novo modelo de tributação sobre consumo no Brasil, introduzido pela Emenda Constitucional n. 132/2023, foi objeto do Ciclo de Debates sobre a Reforma Tributária, realizado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) na Seção Judiciária de Goiás (SJGO) nos dias 23 e 24/9. 

O objetivo do evento foi o de formar magistrados dos 13 estados que compõem a Justiça Federal da 1ª Região que, ao longo do período de transição e de aprovação das leis complementares do novo sistema tributário, julgarão processos referentes ao tema que impactam todos os contribuintes brasileiros.

Na abertura, o juiz federal diretor do Foro da SJGO, Marcos Silva Rosa, agradeceu a escolha de Goiás como sede de um evento com temas desafiadores para a Justiça Federal e destacou “os dois dias de intensas atividades” num contexto desafiante como o da reforma tributária e dos aprendizados que ela demanda.

Em seguida, o diretor da Esmaf/TRF1, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, destacou que o fato de a Emenda Constitucional 132 já estar em vigor é o principal motivo para se discutir assuntos decorrentes da reforma, pois traz inquietação aos contribuintes e aos entes tributantes. “A Justiça Federal tem uma especial preocupação em tudo isso, pela concentração, no âmbito de sua competência, das discussões dos atos do comitê gestor do imposto sobre bens e serviços, imposto que substituirá, no tempo próprio, – os tributos relacionados aos estados e aos municípios –”, explicou o magistrado.

Já o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, reforçou a necessidade de ampliar as formações práticas sobre o tema, especialmente a contabilidade tributária. Ele também agradeceu a iniciativa da Esmaf e destacou a relação entre as atividades do ciclo de debates para aprimorar a prestação jurisdicional.   

A mesa de honra contou ainda com o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello; a vice-diretora da Esmaf, desembargadora federal Maura Moraes Tayer; o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz federal Illan Presser; e o procurador-geral do estado de Goiás, Rafael Arruda, que representou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Assista aqui a íntegra da abertura.   

Primeiro dia
No primeiro dia de evento foram abordados os problemas do atual sistema tributário brasileiro, comparando-o com outros modelos internacionais. Também foram debatidos os impactos da reforma tributária no Poder Judiciário e as vantagens e os desafios do Split Payment.

Abrindo o primeiro painel, o juiz federal Mateus Pontalti, abordou o tema “Problemas do modelo brasileiro de tributação sobre o consumo: uma comparação do Brasil com o mundo”. O magistrado fez uma análise comparativa entre os modelos de tributação Europeu e Norte-Americano; explicou como funciona o sistema tributário brasileiro atualmente e destacou os principais problemas e as melhorias que a Reforma Tributária poderia proporcionar.