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17/05/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do DF destina mais de 300 mil reais em auxílio ao Rio Grande do Sul

Justiça Federal do DF destina mais de 300 mil reais em auxílio ao Rio Grande do Sul

O Comitê Gestor da Prestação Pecuniária no âmbito da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) deliberou, na data de ontem (16), a destinação de todo o recurso arrecadado em prestações pecuniárias para auxílio à Defesa Civil do estado do Rio Grande do Sul. 

Foi autorizado o envio dos valores oriundos dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e prestações pecuniárias, transações penais, suspensões condicionais do processo e penas pecuniárias, totalizando o valor de R$332.691,92. Também foram incluídos no repasse os valores a serem recebidos até a data de 22 de maio de 2024.

A medida segue as recentes recomendações emitidas pela Corregedoria do TRF1ª Região, por meio da Circular Conjunta Presi/Coger 1/2024; pela Recomendação 23/2024, do Conselho da Justiça Federal (CJF); e pela Recomendação 150/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Comitê Gestor da Prestação Pecuniária - O Comitê Gestor da Prestação Pecuniária foi criado na SJDF pela Portaria Diref 443/2024. Seu objetivo é definir a aplicação dos recursos oriundos das penas pecuniárias aplicadas nas três varas criminais do Distrito Federal (10ª, 12ª e 15ª Varas Federais). 

Segundo a portaria, poderão ser contempladas com a destinação dos recursos entidades públicas ou privadas com finalidade social. 

Compõem o comitê a Direção do Foro da SJDF, juízes federais das varas criminais, membro do Ministério Público e servidores da Seccional.


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