A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou a Resolução PRESI n. 62/2024, que acolhe a proposta de homenagem póstuma da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), para que a nova sede da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, em construção, passe a adotar o nome de Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca.  

A solicitação foi feita pelo diretor da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, e contou com o apoio do juiz federal Durval Carneiro Neto, na época diretor do foro da SJBA, que indicaram o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, falecido em 28 de agosto de 2017, por reconhecer suas relevantes contribuições, não apenas pela atuação no período em que exerceu o cargo de juiz de direito e de juiz eleitoral na cidade de Paulo Afonso, mas também pela sua brilhante carreira no Poder Judiciário da Bahia.   

A homenagem considera a Resolução CNJ n. 140/201, que veda a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos sob a administração de órgãos do Poder Judiciário, e a Resolução PRESI n. 34/2021, que regulamenta a designação de nomes de pessoas para denominar imóveis, bens públicos e espaços internos do Tribunal, das Seções e das Subseções Judiciárias da 1ª Região, bem como a excepcional jornada profissional do desembargador Jatahy Fonseca, que foi marcada, dentre tantos outros feitos, pela persistente elevação da imagem da Justiça Federal e também pela obstinada defesa da ampliação da Justiça Federal para municípios do interior do país.  

Dr. Edmilson Jatahy Fonseca graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1960. Em 1965, foi aprovado no cargo de juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), quando assumiu a Comarca da cidade de Paulo Afonso, onde exerceu cumulativamente o cargo de juiz eleitoral, até o ano de 1968. Em 1982, foi promovido, pelo critério de merecimento, para o cargo de desembargador do TJBA. Durante sua carreira como desembargador, foi presidente e corregedor-geral do TJBA e vice-presidente e corregedor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O desembargador Jatahy Fonseca é pai do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, César Jatahy, e do diretor-geral da Universidade Corporativa (Unicorp-TJBA), desembargador Jatahy Júnior.

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).