A diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, participou da reunião mensal do Comitê Gestor de Contas Especiais, na manhã da última sexta-feira, 6, representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios é formado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e pelo TRF da 1ª Região. 

Representando o TJBA, estiveram presentes o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, o juiz assessor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Sadraque Oliveira Rios Tognin, e a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Larissa Nou. Já o TRT5 foi representado pela desembargadora Ivana Mércio Nilo de Magaldi e pela juíza do trabalho Karine Andrade Britto Oliveira.  

No encontro, os representantes discutiram sobre os repasses dos valores aos tribunais, bem como realizaram uma análise do panorama dos sequestros dos entes devedores inadimplentes.  

O Comitê cumpre o que determina a Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo a integração entre os tribunais membros para a garantia da transparência de informações, a fiscalização e o cumprimento do regime especial, assim como o acompanhamento do fluxo de amortizações e aportes promovidos pelos entes devedores enquadrados nesse regime especial. O Comitê é presidido pelo desembargador Raimundo Cafezeiro, do TJBA.