Por meio da Circular Coger nº 1/2024, a
Corregedoria Regional da Justiça Federal da
1ª Região (Coger-TRF1) divulgou os procedimentos
a serem adotados nas Correições
Ordinárias de 2024. A Circular Coger foi assinada
pelo desembargador federal e corregedor
Regional da Justiça Federal da 1ª Região,
Néviton Guedes, no dia 11 de janeiro.
O documento destaca que, todas as visitas
serão realizadas de forma presencial e
terão duração de até cinco dias úteis, podendo
ser prorrogadas em hipóteses excepcionais,
e a critério da Corregedoria Regional,
mediante solicitação fundamentada do juiz.
O próprio juízo a ser inspecionado deverá
realizar o cadastro da data da inspeção e
eventual prorrogação no calendário do PJ-e.
Foi estabelecido também que a inspeção
de processos seja realizada por amostragem,
com exame de 10% do acervo
processual em tramitação ajustada e limite
máximo de até 300 processos, contemplando
todas as classes processuais. Nas
Turmas Recursais o quantitativo de processos
a serem inspecionados será de 200 processos
por relatoria, independentemente de
se encontrarem conclusos ou na Secretaria.
A Circular ressalta ainda que, durante
o processo de inspeção, os juízos deverão
anexar: boletins e documentos extraídos de
sistemas judiciais utilizados pela unidade
inspecionada, de modo a refletir a sua situação
geral; boletins de acervo e de produtividade
que contenham dados dos últimos
12 meses anteriores ao mês da inspeção ou
desde o início da atuação do magistrado na
unidade (se a entrada em exercício se deu
nesse período), entre outros documentos.
Com os trabalhos finalizados, a Coger
orienta que o juízo anexe o "Relatório da
Inspeção Ordinária Anual" ao respectivo
processo de inspeção disponibilizado pela
própria Corregedoria, conforme o novo
modelo padrão disponível no sistema SEI,
como “Tipo do Documento”, devidamente
preenchido e assinado pelo(s) magistrado(
s), em substituição aos modelos de "Relatório
Anual de Inspeção" previstos no Anexo
I do Provimento Coger nº 10126799.
Para conferir a Circular Coger
nº 1/2024 basta acessar o link
http://tinyurl.com/45bhr89m.
Essa matéria está associada ao ODS
16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).