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12/09/2024 - INSTITUCIONAL

2ª Edição do Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade começa hoje, às 14h

2ª Edição do Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade começa hoje, às 14h

Logo mais, às 14h, terá início a 2ª Edição do Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade, que acontece hoje e amanhã, 12 e 13/9, no auditório desta Seccional. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, membro do Conselho Nacional de Justiça, ministrará a palestra magna de abertura, às 14h. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentará a palestra magna de encerramento, amanhã, às 17h. No último dia também haverá o lançamento do livro “Curso de Direito Tributário”, do juiz federal titular da 18ª Vara Paulo Roberto Lyrio Pimenta.  

O Congresso será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal www.youtube.com/@AJUFBA. À frente da realização, está a Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA) e a Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), com apoio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia.  

Confira abaixo a programação completa: 

Hoje, 12/09

14h: Sessão de abertura 

14h30: Palestra Magna de Abertura. Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, membro do Tribunal de Justiça da Bahia e do Conselho Nacional de Justiça.  


15h30: Painel 1 - Direito Privado  

Causalidade, incerteza e responsabilidade civil. Juiz federal Wagner Mota Alves de Souza.  

Direito à própria imagem: obstáculos no caminho direcionado à sua proteção. Desembargadora federal Nilza Reis.  

De objeto a sujeito de pesquisa e as implicações da Lei 14.874, de 28/05/2024. Juíza federal Mônica Neves Aguiar da Silva.  

Herança Digital. Juíza federal substituta Luisa Ferreira Lima.  


Amanhã, 13/09 

10h: Painel 2 – Direito Processual  

Meios alternativos de prova. Professora Paula Sarno Braga.  

Abuso de direito processual. Professor Eduardo Sodré.  

Justiça multiportas e autocomposição em direitos coletivos. Juíza federal Gabriela Macêdo Ferreira. 

As Cortes de Vértice, suas pretensões generalizantes na fixação de teses e o risco de reedição do "juiz boca-da-lei" com a indumentária do "juiz boca-de-tese". Juiz federal Salomão Viana.  

O princípio do tempo razoável do processo em confronto com as remessas necessárias no direito processual civil: avanços e retrocessos. Desembargador federal Wilson Alves de Souza.  


11h30: Painel 3 - Direito Penal  

Inflação legislativa penal e instrumentos para racionalização da atuação do Judiciário. Professor Fábio Roque da Silva Araújo.  

• A delimitação do tipo objetivo da lavagem de dinheiro. Professora Ilana Martins Luz.  

O novo BNMP 3.0 e o domínio centralizado dos dados como condutor de políticas públicas penais judiciárias. Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior. 

A justiça restaurativa e sua aplicação no sistema de justiça criminal. Desembargador federal Antonio Oswaldo Scarpa.  


15h15: Painel 4 - Direito Constitucional e Administrativo  

A execução fiscal no Brasil: Judiciário ineficiente? Professor Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.  

Reforma tributária: questões constitucionais. Juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta.  

Direitos fundamentais, estrutura normativa, suporte fático, restrições e conteúdo essencial. Juiz federal Dirley da Cunha Junior.  

A teoria da discricionariedade reduzida a zero e sua aplicação no controle judicial dos atos políticos. Juiz federal Durval Carneiro Neto  


16h45: Sessão de encerramento  

17h: Palestra Magna de Encerramento. Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.  

18h: Lançamento do livro “Curso de Direito Tributário”, de autoria do juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta.  


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