17/05/2024 -
Inspeção ordinária anual - Turma Recursal do Acre
FAZ SABER às partes e aos Senhores Advogados e Partes, nos termos do Provimento/COGER nº 10126799 e Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, que:
I – Será realizada, no período de 03 a 07/06/2024, no horário das 08 às 18 horas, INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA NA TURMA RECURSAL, conforme a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966;
II – Serão inspecionados todos os processos em tramitação na Turma Recursal, exceto:
a. Os movimentados pelos magistrados (despachos, decisões, sessões, inspeções ou acórdãos) ou pelo diretor de secretaria (atos ordinatórios), nos últimos sessenta dias;
b. Os apensados, suspensos e arquivados, com ou sem baixa;
c. Os processos dentro do período de publicação de decisão ou para interposição de recurso, apresentação de contrarrazões ou remessa para julgamento dos recursos;
d. Os processos distribuídos desde a última semana anterior aos trabalhos; e. Os processos incluídos em pauta de julgamento.
V – Serão apreciados os pedidos urgentes, para evitar perecimento de direito, assim como serão recebidas reclamações apresentadas pelas partes.
V – Durante o período de inspeção estarão suspensos os prazos e o atendimento ao público, sem, entretanto, haver interrupção da distribuição;
O Juiz Federal JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA, Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei.
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