e-Proc
= Apresentação =
 
      O Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região tem o objetivo de permitir aos advogados e demais usuários encaminharem petições à Justiça Federal da Primeira Região pela internet.

      Conforme artigo 3, parágrafo 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça de nº 121, de 5 de outubro de 2010, o e-Proc possibilita que Advogados, Procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico.   Clique aqui para entrar no e-Proc.
      Escolha no menu acima uma das opções disponíveis ou clique em um dos links abaixo:

      - Acessar/Encerrar Sessão:  permite que o jurisdicionado identifique-se, informando usuário e senha, ou encerre a sessão atual;
      - Cadastro:  permite que o jurisdicionado, ainda não habilitado a operar o sistema, habilite-se, informando seus dados pessoais, CPF do usuário e senha;
      - Validar Cadastro: permite que o usuário valide seu cadastro por meio de certificação digital dispensando o comparecimento ao TRF. É necessário que o usuário tenha um certificado digital emitido por autoridade certificadora subordinada à hierarquia da ICP-Brasil e que instale o software e-Assinador do TRF. Para instalar o e-Assinador, clique aqui. Observação: como alternativa, a validação cadastral presencial perante servidor da Justiça Federal da Primeira Região continua disponível;
      - Peticionar:   permite que o usuário remeta os dados e documentos de uma petição;
      - Consultar Petição:  permite que o usuário consulte a situação das petições remetidas pela internet;
      - Alterar Senha do eProc:  permite que o usuário altere sua senha de acesso ao sistema quando considerar necessário;
      - Gerar Nova Senha:  permite que o usuário emita uma nova senha de acesso ao sistema quando for impossível recuperar a antiga senha;
     - Grupo de Advogados:  permite que as entidades públicas cadastrem um grupo de advogados no e-Proc para que alguns tipos de petições, como Juntadas de Documentos, Contestação, Contra-razões e Alegações Finais, não passem pela triagem, agilizando o trâmite processual. Para isso, deve ser encaminhado ofício solicitando cadastramento de um usuário gerente ao Presidente do Tribunal ou ao Diretor do Foro da Seção Judiciária, conforme a localidade de atuação da entidade, de acordo com o Manual das Entidades Públicas. O gerente indicado será responsável pela manutenção dos usuários aptos a peticionar pela entidade que representa;
      - Alterar Senha do Grupo:  permite alterar a senha do usuário gerente. Os demais usuários do grupo podem alterar suas senhas pela opção "Alterar Senha";
      - Informações:  disponibiliza manual e legislação pertinentes ao envio de documentos eletrônicos na Justiça Federal da Primeira Região;
      - Perguntas Frequentes:  nesta seção estão disponíveis as dúvidas mais frequentes apresentadas pelos usuários do sistema E-Proc;
      -  Monitoramento dos Sistemas Informatizados:  permite que os usuários verifiquem os horários que os Sistemas Web ficaram inoperantes.

       Nos seguintes casos, as petições devem ser protocoladas diretamente no sistema PJe:
          1. petições iniciais: mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias destinadas às Seções Judiciárias; mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) de competência originária do Tribunal;
            2. petições incidentais destinadas a processos que tramitam no PJe.
       As petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que NÃO tramitam no PJe continuam sendo protocoladas por meio do sistema e-Proc.



       ATENÇÃO: De acordo com a Resolução Presi 12, de 31 de março de 2016, está vedado desde 04/04/2016 o peticionamento eletrônico para processo físico.




 
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/10/2017 às 08:39:34